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A oradora da sessão, Carmem Martins, disse que o evento pretendeu, mais uma vez, lançar um olhar sobre a revisão da Constituição da República que completa 31 anos, lembrando que ainda persiste o sentimento da necessidade de se rever as leis após o debate realizado no ano anterior.
“Nós, mais uma vez, enquanto sujeitos parlamentares responsáveis estamos aqui para fazer esta jornada aberta e este debate com o público cabo-verdiano”, asseverou.
Por seu lado, Mário Silva, também orador, assegurou que embora a constituição tenha sido aprovada em 1992, “num ambiente de muita polémica política” e numa altura em que não havia consenso político, é um instrumento moderno e por isso descarta a necessidade de uma revisão.
Conforme relatou, a primeira revisão ordinária foi elaborada em 1999, uma segunda no ano de 2010 e hoje em dia a constituição é consensual e assumida por todos, podendo falar numa reconciliação constitucional entre o MpD e o PAICV.
“Eu defendo que não é necessário neste momento uma revisão da constituição, eu não encontro nenhuma questão constitucional que deve desencadear um procedimento de revisão da constituição, que é um processo moroso, desgastante e em regra só se faz onde existe na verdade uma verdadeira questão para ser resolvida”, sublinhou Mário Silva.
No entender deste jurista, é preciso aperfeiçoar os meios técnicos que são “intemporais”, muito embora haja um ou outro sector que queira, “como exercício académico”, introduzir “algo” no documento.
“A última revisão que ocorreu em 2010 levou praticamente dois anos, ou seja, se abrimos agora o procedimento da revisão, o mais provável em que venha a terminar no ambiente pré-eleitoral, o que eu acho não é necessário”, alertou, recordando que se caminha para o final da legislatura.
“O facto de uma personalidade defender a, b ou c, não nos leva a inquietar, pelo contrário, devemos analisar as sugestões e as propostas com atenção, mas eu analisando esses anos todas as constituições, todas as vicissitudes, as revisões feitas, aquilo que conheço do direito comparado e as histórias das ideias políticas não aconselho que se entre neste momento num procedimento de revisão da constituição”, reiterou.
