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Trata-se de um documento estratégico, concebido com base nas prioridades nacionais identificadas pelos signatários visando contribuir para a promoção do trabalho digno no país.
O programa, de acordo com o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tem a tutela do Trabalho, está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado 2022/2026 (PEDS II), que coloca no centro as necessidades e as particularidades do país e as prioridades dos cabo-verdianos.
“Estamos alinhados com a OIT e o Sistema das Nações Unidas na promoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e na criação de mercado de trabalho em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, com uma justa remuneração e socialmente protegido”, realçou.
O governante cabo-verdiano explicou que o trabalho digno ganha especial relevância nestes tempos de enorme complexidade, de acelerados progressos tecnológicos e digitais, de incontornável transição económica, marcadas por mutações sociais, em que os desafios demandam uma permanente procura de respostas e soluções inovadoras.
Por isso mesmo, sustentou que alcançar o trabalho digno apenas será possível através da educação, da formação e informação dos cidadãos, da qualificação e capacitação dos trabalhadores, do sólido e sustentável crescimento das empresas, do forte engajamento e crescentes contributos das instituições e organizações públicas e privadas.
Para Fernando Elísio Freire, a assinatura desse protocolo com a OIT, com vista à execução do Programa País para Trabalho Digno de Cabo Verde 2023-2027, traduz o reconhecimento e agradecimento à OIT pela relevância e excelência da assistência técnica que tem prestado a Cabo Verde no âmbito da promoção do trabalho digno.
Por outro lado, representa o reforço do “sólido compromisso” do Governo para com os cabo-verdianos, no sentido de trabalhar e, juntamente com os demais parceiros, promover o emprego digno, justo, seguro, de qualidade e inclusivo, aliado à construção permanente de um sistema de protecção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos.
“Só assim é possível contribuir para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, para a redução da pobreza e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e das respectivas famílias”, sublinhou.
O documento está assente em três importantes prioridades, designadamente o reforço do capital humano e social, a transformação económica inclusiva, prosperidade e uma transição justa para um ambiente saudável, e a governação transformadora centrada no desenvolvimento e coesão territorial reforçada. Estabelece um total de sete resultados e 32 produtos.
Para o director do escritório da OIT para África Ocidental, Dramane Haidara, a assinatura desse programa marca uma “etapa importante” na cooperação entre Cabo Verde e a Organização Internacional do Trabalho.
“Para além do carácter simbólico e solene do dia de hoje, estamos a dar um passo em frente. Juntos demos um passo decisivo com este novo impulso na implementação e na dinâmica desta cooperação entre Cabo Verde e a OIT”, sustentou.
Por outro lado, Dramane Haidara afirmou que a assinatura desse “importante documento” reafirma o empenhamento do Governo e dos parceiros sociais num futuro melhor para o mundo do trabalho, ou seja, no trabalho produtivo para o povo cabo-verdiano.
A assinatura do Programa País para o Trabalho Digno foi testemunhada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que pediu equilíbrios e compromissos para garantir a estabilidade económica, para que o sector privado opere num ambiente que estimule o investimento e o empreendedorismo, a criação de novas empresas, o crescimento e o desenvolvimento empresarial e com isso a manutenção e a criação de empregos.
Ulisses Correia e Silva pediu ainda equilíbrios e compromissos para que o trabalho seja melhor remunerado e exercido em condições de segurança, motivação e produtividade.
Da parte do Governo assinou o documento o ministro Fernando Elísio Freire, da parte dos trabalhadores o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, e a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, e da parte dos empregadores o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, e a representante da Câmara de Comércio de Barlavento, Ariana do Rosário.
