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Segundo um comunicado da Comissão Política Regional do PAICV na Brava, o executivo da Câmara Municipal planeja estender o empréstimo municipal para além dos cento e vinte milhões de escudos, aprovados no ano anterior, pretendendo aumentar esse valor em mais cinquenta milhões de escudos às vésperas da aprovação do orçamento para 2024.
O PAICV recorda que no terceiro trimestre foi realmente realizado um empréstimo que à partida “reestruturou” outros seis empréstimos anteriores, “nunca utilizados” para obras de interesse municipal, que rondava os oitenta e dois milhões de escudos.
“Deste valor altíssimo emprestado, para a realidade camaradaria bravense, 22.000.000,00 foram utilizados somente para custear gastos e tapar erros graves de gestão, como o pagamento de multas recebidas e responsabilidades com o Instituto Nacional de Previdencia Social (INPS) que nunca foram cumpridos, em prejuízo dos funcionários”.
Segundo o PAICV, a bancada do partido na Assembleia Municipal está a tentar apurar o paradeiro de cerca de dezoito milhões de escudos, que até agora não foram justificados.
A Comissão Política Regional do PAICV na Brava partilhou a suspeita de se estar perante uma gestão que “pode estar” com indícios de “tráfico de influência e corrupção pelo aproveitamento de dinheiro público”.
“(…) para que o presidente da Câmara Municipal e o seu compadre, dono da empresa de construção civil “Ideal Construções”, se beneficiem de dinheiro público (a ser devidamente apurado) a quem pagou, do montante total emprestado, de quase treze milhões de escudos. Sem nunca ter feito qualquer concurso, e sem nunca este ter prestado qualquer caução como manda a lei”.
Entre os problemas com a gestão do município, o PAICV sustenta que “há claros indícios de gestão danosa”, com o Município a solicitar a terceiros, bem identificados, para realizarem atividades nas festas do município, sendo escolhidos sem concurso.
O partido denunciou que o próprio município arca com todos os custos, desde a deslocação e alimentação de todos os artistas até a segurança, em “suspeitoso benefício exclusivo” destes organizadores e prejuízo do erário público, e com o edil da Brava não sabendo explicar o porquê de optar por esta solução para as festividades, “dilapidando o dinheiro público”.
“A Brava é hoje um município que deixa acumular quase dois milhões de escudos de descontos que não realiza dos funcionários para garantia da segurança social. Mas aonde então foi parar este dinheiro descontado mensalmente do salário dos funcionários? A Brava é hoje um município desgovernado, aonde não há ideias, não há rumo com esta gestão camarária que gere o município na ilegalidade”.
