Comissão Nacional de Eleições propõe para Novembro a data da realização das autárquicas

A proposta foi apresentada pela presidente da CNE, que falava aos jornalistas, esta manhã, à margem do Encontro Nacional das Comissões de Recenseamento Eleitoral, que decorre de 05 a 07 deste mês, na Cidade da Praia, para preparação de uma campanha visando a promoção do recenseamento eleitoral de 2024.

“Nós não temos ainda uma data concreta, mas a lei, ou seja, o Código Eleitoral dá-nos balizas para 30 dias antes ou 30 dias depois, da expiração do último mandato, e estamos a prever que pode ter lugar em Novembro, mas o limite máximo legal para as eleições é Dezembro deste ano”, precisou.

Para a Comissão Nacional de Eleições, Novembro é a melhor altura para se realizar as eleições autárquicas, uma vez que Dezembro é um mês festivo e há muita mobilidade dos cidadãos entre as ilhas.

“Mas caberá sempre ao Governo fixar a melhor data sendo que já é conhecida a posição da Comissão Nacional de Eleições”, referiu.

Maria do Rosário Gonçalves avançou, entretanto, que as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) têm registado algumas dificuldades, sobretudo no concernente à execução da atribuição fundamental que é de mobilização e promoção de novos recenseados na base de dados de recenseamento eleitoral.

“E nós entendemos que essa deficiência no aumento gradual de novos eleitores deve-se, sobretudo à deficiência a nível do corpo do pessoal técnico, mas também a nível financeiro”, indicou aquela presidente.

Neste sentido, indicou que será elaborado um plano de acção para mobilização e registo dos eleitores, medida essa que, no seu entender, poderá contribuir para trazer os novos eleitores que estão fora do sistema, lembrando que o voto do eleitor é grandemente potenciado pela abordagem dos próprios candidatos e dos partidos políticos.

“Eu penso que a diminuição da abstenção é um trabalho contínuo, não apenas da Comissão Nacional de Eleições, mas sobretudo, dos partidos políticos e dos candidatos que devem ter a capacidade de penetrarem no terreno, de mobilizar e convencer o seu eleitorado a ir às urnas nos dias das eleições”, sublinhou.

Por seu turno, a ministra da Justiça, Joana Rosa, chamou atenção pela baixa participação dos jovens nas campanhas de recenseamento, lembrando que os dados do último censo eleitoral de 2023 apontam que foram registados apenas 1.316 novos jovens e que 20 mil estão ainda por registar.

“Por isso é importante garantir que as Comissões de Recenseamento Eleitoral tenham todos os recursos logísticos, técnicos e de comunicação necessários para um recenseamento eleitoral bem-sucedido e em expansão e, da mesma forma, capacitar os membros da CRE. Uma planificação estratégica das acções de campanha de recenseamento e sensibilização são componentes essenciais para o sucesso deste processo”, realçou.