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No debate parlamentar com o PM, sobre "Descentralização e Desenvolvimento Rural", Ulisses Correia e Silva enfatizou o papel crucial dos municípios na execução de projectos de requalificação urbana, acessibilidade, infraestrutura turística, habitação e inclusão social.
O chefe do governo apontou que, desde 2016, foram investidos significativos montantes nos municípios através dos Fundos do Ambiente e do Turismo, assim como do Programa de Requalificação e Reabilitação de Aldeias (PRRA).
O PM sublinhou investimento considerável, com mais de 1,7 milhões de contos destinados ao desenvolvimento urbano e ambiental, 3,1 milhões de contos para projectos turísticos e 1,2 milhões de contos através do PRRA, abrangendo todos os concelhos do país.
“Os investimentos realizados e em execução em todos os concelhos do país através de parceria com os municípios e de investimentos directos do governo têm tido impacto na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na redução da pobreza e na dinamização das economias locais”.
Além disso, o governante ressaltou as isenções fiscais concedidas aos municípios para estimular o investimento local, incluindo a isenção de IVA sobre projectos municipais de interesse público e a isenção da taxa ecológica.
“Cabo Verde está dotado de uma Estratégia Nacional de Descentralização, de uma Política Nacional de Coesão Territorial, de Índice de Coesão Territorial, de Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo, de Política Nacional de Habitação, de uma Lei que permite a criação da Polícia Municipal”.
Ulisses Correia e Silva também abordou as reformas em curso, incluindo o novo Estatuto dos Municípios, o Regime Financeiro Municipal e a Lei de Bases do Orçamento Municipal, visando fortalecer a autonomia e capacidade financeira das autarquias.
No seu discurso, Ulisses Correia e Silva reforçou o compromisso do governo em continuar colaborando com os municípios para enfrentar os desafios do desenvolvimento local, destacando a importância de uma abordagem conjunta para alcançar resultados significativos.
“O desenvolvimento é uma empreitada de longo prazo. Apesar dos graves períodos de crise, o país tem progredido em termos de crescimento económico, emprego, protecção social, redução da pobreza, da qualificação profissional e empreendedorismo e do desenvolvimento local. Muito já foi feito. Temos ainda muito por fazer, juntos com as cabo- verdianas e os cabo-verdianos”, reiterou.
O debate parlamentar continua, com a expectativa de aprovação de novas medidas para fortalecer a descentralização e promover um desenvolvimento mais equitativo em todo o país.
