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Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, sobre a aprovação do diploma, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, apontou que durante a aprovação e discussão houve um amplo debate sobre a razão de ser de alguns artigos e que todos foram “devidamente” esclarecidos.
“O país precisa deste instrumento para poder mobilizar mais recursos e avançar com a situação climática. Portanto nós estamos a dar um passo significativo naquilo que é a criação das condições para uma boa governação”, afirmou o governante.
A seu ver, o país paga uma factura “muito mais cara” em matéria dos efeitos das mudanças climáticas do que a contribuição que dá para o aquecimento global. Entende também que é preciso mais recursos e de esforços redobrados para poder adaptar-se às mudanças climáticas, e reforçar a resiliência do país.
Conforme o mesmo, o fundo vai permitir, em conjunto com os parceiros internacionais, mediante uma “estratégia clara”, implementar os recursos com “maior rigor” garantindo que não há razões para desconfiar da sua transparência do fundo.
“Há artigos muito claros que dizem que o fundo é uma entidade que não desenvolve acção política a favor de nenhum partido, há normas muito claras em relação aos concursos, por exemplo, o director administrativo vai ser recrutado via concurso, o fiscal também via concurso, o auditor e, portanto, nós não temos razões para achar que não haverá transparência na gestão dos fundos”, frisou Gilberto Silva.
O diploma foi aprovado na especialidade, numa reunião conjunta entre a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRF) e Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (CEEAOT).
Vai ser discutido e aprovado na especialidade nesta tarde de quarta-feira a Proposta de Lei que Procede à primeira alteração à Lei nº. 22/X/2023, de 18 de Abril, estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única.
