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Anúncio feito durante a sessão de encerramento da IV Conferência do Oceano, que decorreu na ilha do Fogo sob o lema “Unir Saberes para Proteger os Mares”, e que culminou com a adopção da Declaração do Fogo.
No seu discurso de encerramento, o Chefe de Estado afirmou que a conferência é importante para o estímulo ao pensamento e à acção colectiva em torno da protecção do mar.
“Esta conferência é importante. Nós fazemos debates, lançamos ideias, e é fundamental que as universidades, as autarquias locais, o governo, os cidadãos e a sociedade civil possam apreender da importância do oceano nas nossas vidas”, afirmou.
O PR acrescentou ainda que o evento tem como objectivo traduzir o conhecimento e a reflexão em políticas públicas concretas, voltadas para uma gestão mais responsável dos recursos marinhos.
Relativamente a Declaração do Fogo, adoptado no sábado, 11, assume um conjunto de compromissos entre os quais o fortalecimento do acesso universal e aberto a dados, informações e tecnologias oceânicas, garantindo que comunidades costeiras e jovens beneficiem do conhecimento científico.
Assume ainda o reforço da educação, literacia oceânica, formação técnico-científica e transferência de tecnologia, valorizando também os conhecimentos tradicionais; o estímulo à construção de parcerias estratégicas entre governos, sector privado, academia, sociedade civil e organizações regionais e multilaterais, para enfrentar desafios como as mudanças climáticas, a sobre-exploração dos recursos marinhos e a poluição oceânica.
Consta ainda o fortalecimento do papel das autarquias locais na governação costeira e marinha, promovendo a descentralização das políticas públicas e a participação comunitária; o apoio à investigação científica multidisciplinar para melhor compreender riscos climáticos, geológicos, vulcânicos e oceanográficos; a adopção de instrumentos de cogestão participativa dos recursos marinhos, em colaboração com as comunidades costeiras e a promoção de alternativas económicas sustentáveis, como o ecoturismo, que reduzam a pressão sobre os recursos pesqueiros.
A declaração também incentiva o aumento das contrapartidas dos acordos internacionais de pesca, de forma justa e inclusiva, e sublinha a necessidade de políticas públicas participativas e baseadas na ciência, com mecanismos inovadores de financiamento que assegurem a sustentabilidade e a resiliência dos oceanos.
No que respeita às metas, a Declaração do Fogo aponta para uma maior visibilidade internacional de Cabo Verde e dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) como vozes líderes no debate global sobre os oceanos; a expansão de plataformas abertas de partilha de dados científicos; o reforço da capacitação das comunidades locais para o uso sustentável dos recursos marinhos e a integração dos avanços científicos nas políticas públicas e estratégias de resiliência.
Com a adopção desta declaração, os participantes comprometeram-se a monitorizar os progressos até à V Conferência da Década do Oceano, marcada para 2026 na ilha da Boa Vista.
