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Em comunicado, a CNE esclareceu que “o dia 12 de março é o último dia para efetuar o recenseamento eleitoral, bem como para proceder à atualização ou transferência da inscrição”, apelando aos cidadãos no país e na diáspora para regularizarem a sua situação.
De acordo com o calendário do processo eleitoral, a suspensão do recenseamento entra em vigor a 13 de março e mantém-se até ao dia das eleições legislativas, 17 de maio, período durante o qual não são permitidas novas inscrições de eleitores.
Ainda segundo o cronograma eleitoral, entre 28 de março e 07 de abril vai decorrer o prazo para a apresentação das candidaturas nos círculos eleitorais, perante o magistrado judicial da comarca.
O processo prossegue em abril com o sorteio das listas admitidas para determinar a ordem nos boletins de voto, marcado para 17 de abril, e com a definição do número e localização das assembleias de voto pela CNE até 22 de abril no território nacional e até 27 de abril no estrangeiro.
A campanha eleitoral arranca a 30 de abril e termina no dia 15 de maio, dois dias antes da votação (o voto antecipado está previsto para o período entre 10 e 12 de maio).
