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Na sua declaração política, o dpeutado Mário Celso Teixeira disse que aquilo que deveria ser um processo exemplar de organização democrática, encontra-se marcado por atrasos, falhas logísticas, descoordenação e uma “preocupante” falta de celeridade por parte do Governo.
O deputado recordou que o Parlamento elegeu os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) para a diáspora, cumprindo a sua responsabilidade constitucional.
A partir daí, prosseguiu, competia ao Executivo, através da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e dos serviços consulares, criar condições imediatas para a tomada de posse das CRE e assegurar os meios técnicos, humanos e financeiros necessários ao funcionamento do processo.
“Mas o que estamos a assistir não corresponde a essa obrigação”, advertiu.
No círculo eleitoral da Europa, Mário Celso Teixeira referiu a existência de múltiplos relatos de dificuldades e como exemplo, citou Reino Unido com a demora na marcação da tomada de posse e comunicação institucional praticamente inexistente e na Suíça, dois meses após a posse, não houve programação adequada das deslocações.
O PAICV citou ainda Suécia, Luxemburgo, Holanda, Bélgica, França, Itália, e países com alguma dinâmica positiva como Portugal e Espanha com limitações, incluindo falta de acesso a relatórios diários e insuficiente apoio institucional.
Na sua declaração Mário Xelso Teixeira apontou que o Parlamento aprovou a CRE do Senegal para que cobrisse também a Costa do Marfim e que a CRE de Angola abrangesse Moçambique, decisão que visava garantir inclusão e cobertura territorial adequada.
“Contudo, até à presente data, nenhuma brigada se deslocou à Costa do Marfim. E nenhuma brigada se deslocou a Moçambique”, afirmou.
Sobre Moçambique, referiu que o último recenseamento eleitoral ocorreu em 2011, o que significa que há 15 anos não recebe uma brigada para o processo.
“Haverá efectivamente recenseamento nesses países? Ou estaremos perante uma exclusão silenciosa de comunidades cabo-verdianas do processo eleitoral?”, questionou.
Angola, São Tomé e Principe, EUA e Argentina também têm problemas, conforme o PAICV.
A nível nacional, o deputado mencionou casos de CRE que, até há poucos dias, tinham recenseado apenas seis pessoas.
“Não pode haver cabo-verdianos de primeira e de segunda. Não pode haver círculos plenamente operacionais e outros simplesmente ignorados”, declarou.
O Grupo Parlamentar do PAICV exigiu a a disponibilização urgente de todos os recursos técnicos e financeiros às CRE no país e na diáspora,
“A democracia não é um favor do Governo. É um direito do povo cabo-verdiano. Os cidadãos, estejam na Praia, Lisboa, Boston, Dakar, Abidjan, Luanda, São Tomé e Príncipe ou Maputo, merecem respeito”.
