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Em comunicado, a CNE recorda que a fiscalização do recenseamento eleitoral constitui um direito e dever dos partidos, exercido através dos seus delegados permanentes nas Comissões de Recenseamento Eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral.
A comissão esclarece que os seus delegados têm um papel complementar e temporário, cabendo à CNE a supervisão central da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral.
Informações em sentido contrário, alerta, não correspondem ao quadro legal vigente e podem induzir a opinião pública em erro.
A instituição reforça a necessidade de maior envolvimento dos partidos, sobretudo na fase de exposição e reclamações dos cadernos eleitorais, assegurando que continuará a apoiar e a coadjuvar as Comissões de Recenseamento Eleitoral no cumprimento das suas competências.
Com as eleições de 17 de maio a aproximarem-se, a CNE apela à confiança, serenidade e responsabilidade de todos, sublinhando a importância de um processo transparente para o reforço da democracia no país e na diáspora.
