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Em nota de esclarecimento, o ministério refere que, conforme determinação da CNE, irá suspender de imediato quaisquer publicações relativas ao concurso.
Entretanto, esclarece que a decisão não implica a paralisação do processo de recrutamento, uma vez que a iniciativa integra o Programa do Governo, está prevista na lei e dispõe de cobertura orçamental.
O ministério assegura ainda aos candidatos a continuidade do processo até à realização dos estágios previstos no âmbito da 10.ª edição do PEPAP.
De referir que no dia 17 de Abril o MMEAP abriu as candidaturas para a 10.ª edição do PEPAP, com um total de 300 vagas destinadas a jovens entre os 18 e os 35 anos.
Contudo, a CNE determinou a suspensão imediata da publicitação do concurso, por considerar que a iniciativa poderá violar os deveres de neutralidade e imparcialidade durante o período eleitoral.
Além da suspensão imediata das publicações relacionadas com o concurso, a Comissão advertiu o ministro para o dever de contenção e imparcialidade, alertando que a não suspensão da divulgação deste e de outros concursos da mesma natureza poderá configurar crime de desobediência.
