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Em comunicado, a organização regional realçou que a Missão de Observação Eleitoral (MOE) foi autorizada pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, em conformidade com os instrumentos jurídicos da organização regional.
A missão, actuará no quadro jurídico do Tratado Revisto de 1993, do Mecanismo de 1999 para a Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança, do Protocolo Adicional de 2001 sobre Democracia e Boa Governação e do Quadro de Prevenção de Conflitos da CEDEAO, adoptado em 2008.
A missão divide-se em duas frentes: um grupo de 20 peritos de longo prazo, que permanece no país até 21 de Maio, e 85 observadores de curto prazo, que estarão no terreno entre os dias 13 e 20 deste mês.
Segundo a CEDEAO, os especialistas possuem competências em áreas como direito constitucional, gestão eleitoral, media e prevenção de conflitos. O objectivo central é formular recomendações que contribuam para um ambiente de confiança e favoreçam a participação pacífica e massiva dos cidadãos cabo-verdianos.
Com esta iniciativa, a comunidade reafirma o seu compromisso contínuo com a promoção da democracia, da boa governação, da paz e da estabilidade na região da África Ocidental.
Nas eleições legislativas do dia 17 de Maio, cinco partidos políticos – PAICV, MpD, UCID, PTS e PP – concorrem aos 72 mandatos de deputado, distribuídos por 13 círculos eleitorais, dos quais dez no território nacional e três na diáspora.
