​PAICV defende alterações ao mecanismo de fixação dos preços dos combustíveis

A posição foi manifestada no âmbito de um encontro com o Conselho de Administração da Electra, no quadro da preparação da próxima sessão parlamentar. Segundo Carla Lima, a subida dos preços dos combustíveis no mercado internacional é uma realidade que não está sob controlo do Governo.

No entanto, considerou que, depois da fixação dos preços no mercado internacional, existem mecanismos internos que podem ser alterados para permitir uma maior protecção dos consumidores.

“Temos um mecanismo de fixação de preços em Cabo Verde que é regulado pelo Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de Junho, que estabelece o mecanismo de fixação de preços dos combustíveis”, explicou.

Para a líder parlamentar do PAICV, a adopção de novas medidas de mitigação dos preços exige alterações legislativas, tanto ao decreto-lei como à resolução e à deliberação subsequentes que enquadram a fixação dos preços.

“A alteração desses mecanismos e a consequente aprovação de nova legislação nesta matéria é o que vai garantir que o Governo tenha condições para continuar a implementar outras medidas de protecção dos consumidores cabo-verdianos”, afirmou. 

Em relação ao gás butano, Carla Lima destacou a intervenção do Governo para amortecer o impacto da subida dos preços no mercado internacional. Segundo a deputada, o Governo conseguiu absorver uma parte significativa do aumento e criar “almofadas” para evitar subidas muito acentuadas dos preços nos últimos tempos, tendo amortizado cerca de 70% do aumento.

Já no que diz respeito ao gasóleo, à gasolina e aos restantes combustíveis, Carla Lima considerou necessária a alteração dos diplomas legais para permitir a adopção de novas medidas.

“O Governo também já assumiu esse compromisso para que, nos próximos tempos, tenhamos a possibilidade de implementar medidas que permitam uma regulação dos preços dos combustíveis que não afecte tanto os cabo-verdianos”, afirmou.

Questionada sobre se as alterações aos diplomas seriam apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PAICV na próxima sessão parlamentar, Carla Lima esclareceu que o principal diploma em causa é um decreto-lei, que pode ser alterado pelo próprio Governo.

“Nós sabemos que, da parte do Governo, já há disposição para alterar este diploma e permitir que haja outras medidas de compensação”, disse.