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Depois de cerca de 20 anos na magistratura candidata-se à Presidência da República. O que pretende fazer na política que não poderia fazer enquanto juiz?
Acredito estar a responder a um chamamento de Deus, para de acordo com a sua vontade contribuir activamente para a liderança e rumo do país. Por outro lado, veja-se que a função judicial é por natureza reactiva, ou seja, de acordo com o princípio da iniciativa processual, a actuação, a aplicação de leis a casos concretos, do Tribunal, lê-se, Juiz, depende da provocação exógena, mas, a candidatura a um cargo político permite uma acção proactiva na definição das políticas públicas, na impulsão de reformas e na condução directa dos destinos de um país. Ao reflectir sobre o cenário político em Cabo Verde, na perspetiva actual da distribuição dos poderes então instituídos (Governo, maioria das Câmaras Municipais, Parlamento), suportados pelo PAICV e antevendo a corrida às eleições Presidenciais de Novembro por parte do Ex-Presidente da República e as manifestações de intenções de membros de outros partidos, MpD … e muitos já se falavam em equilíbrio de poderes, então, percebi que o ideal seria haver uma alternativa que primasse pela independência, imparcialidade e isenção e pudesse trazer em última instância a perspectiva de moderação (moderador) e entrei finalmente nesta corrida, como solução para a liderança do país e ademais, nós os magistrados enfrentamos rígidos deveres de reserva, neutralidade e restrições constitucionais à liberdade de expressão política pública. Para quem deseja debater abertamente modelos socioeconómicos, reformas estruturais no Estado ou a visão estratégica de uma nação, a política é o palco legítimo e adequado.
Que instrumentos presidenciais considera mais importantes para exercer essa magistratura de influência de que tem falado e quais estão hoje subutilizados?
É no exercício das funções institucionais e cerimoniais, nos discursos oficiais que usarei de palavras de persuasão aos demais órgãos do Estado, principalmente dirigidas ao Chefe do executivo. Sem descorar a possibilidade de dirigir mensagens ao Parlamento e ao Conselho da República por forma a propiciar e potencializar a discussão de grandes questões para o país, a que a Constituição denomina de “assuntos específicos”.
Como exercerá a fiscalização presidencial sem transformar a relacção com o Governo num confronto institucional?
A minha candidatura é independente, imparcial e isenta. São valores que acabam por inspirar confiança ao governo pois que, mesmo perante uma fiscalização rigorosa da sua actuação, percebe que ela é de base puramente sincera cuja intenção seja estritamente para proteger e garantir a nação contra actos emergentes de “inadvertências”. Não me proponho substituir as competências do Governo nem apresentar promessas executivas. A fiscalização não será um confronto, mas sim uma exigência de transparência, integridade pública e prestação de contas na Administração Pública. Serei um contraponto de estabilidade que exige elevados padrões éticos, mas sempre focado em "unir para crescer", promovendo pactos nacionais, na economia e na corrupção, em vez de guerrilhas institucionais.
Como construirá consensos com os partidos sem que o diálogo seja confundido com dependência partidária?
A minha independência assenta no compromisso exclusivo com a nação, por conseguinte, os cidadãos e com a Constituição. Para construir consensos sem dependências, o meu foco será o estímulo a uma cultura de compromisso sobre questões fundamentais e estruturais como educação, justiça, ambiente, juventude e desenvolvimento económico. O diálogo com os partidos será transparente e integrado num pacto nacional amplo, que envolve não apenas a classe política, mas também as empresas, os sindicatos, as universidades e a sociedade civil, retirando o debate dos bastidores partidários e trazendo-o para o espaço público.
Que critérios usará para decidir quando deve intervir num conflito entre órgãos de soberania e quando deve recuar?
O critério supremo será a defesa escrupulosa da Constituição e a estabilidade institucional. Intervirei sempre que o conflito colocar em risco a integridade do Estado de Direito ou a confiança dos cidadãos nas instituições. Recuarei e manter-me-ei estritamente equidistante em disputas de natureza puramente político-partidária ou ideológica. Tenho dito que o Presidente é o pai da nação e como tal, deve ser a voz da consciência democrática do país e o garante da unidade nacional. A sua intervenção serve para pacificar e unir, nunca para tomar partidos.
Vê nas tensões entre Presidente e Governo um problema de personalidades ou também ambiguidades no desenho constitucional?
O regime semipresidencial de mitigação parlamentar em Cabo Verde distribui competências de forma clara: o Governo conduz a política geral e o Presidente exerce a magistratura de influência e garante a estabilidade institucional. Mais do que uma ambiguidade do texto constitucional, as tensões surgem quando há desvios de foco. A solução que apresento é liderar pelo exemplo. Uma Presidência que seja firme na Constituição e intransigente com a corrupção, mas que assuma claramente que não está ali para ofuscar a governação executiva, obviamente, que elimina tensões desnecessárias através do respeito mútuo.
Que resposta dá a quem entende que a Presidência exige também forte capacidade política para negociar, mobilizar e construir consensos?
Respondo que a minha experiência jurídica e o meu profundo conhecimento da Constituição são, na verdade, a maior garantia de eficácia política para o cargo. Existem actos cruciais de nomeação de autoridades e figuras de Estado que a Constituição comete ao Presidente e que exigem o rigor de quem vem da área da Justiça. Além disso, a minha capacidade de mobilização será direcionada para grandes causas nacionais: liderar um pacto nacional contra a corrupção, colocar a educação no centro do debate e apoiar a modernização judicial, onde, por ser juiz de direito, serei uma grande mais-valia para ajudar a reduzir a morosidade processual.
A justiça tem sido uma das áreas mais debatidas em Cabo Verde, nomeadamente pela morosidade dos processos e pelo acesso dos cidadãos à justiça. Que papel pode e deve o Presidente da República desempenhar nesta matéria, respeitando a independência dos tribunais?
O Presidente da República não pode interferir em sentenças nem ditar decisões aos juízes, portanto, ele deve respeitar escrupulosamente a separação de poderes. Mas, o respeito pela separação de poderes não o impede de actuar como um motor de diálogo e um fiscalizador atento, exigindo eficiência, celeridade e equidade no acesso dos cabo-verdianos aos tribunais. Através de intervenções públicas, como o discurso de abertura do Ano Judicial ou na Assembleia Nacional, o Presidente pode manter o debate sobre a morosidade e o acesso à justiça no topo da agenda política. Note-se, caso os bloqueios na justiça ameacem a estabilidade democrática ou a paz social, cabe-lhe em última instância intervir dialogando com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Ministério Público e caso seja ainda necessário, o Presidente pode impulsionar um "Pacto para a Justiça" entre as principais forças políticas, garantindo que as reformas estruturais, como a revisão de códigos processuais ou a transição digital, sobrevivam às mudanças de governo e a materialização de todos esses segmentos exige que o presidente tenha origem rigorosamente independente à margem de directórios partidários.
A Presidência da República é também um cargo de representação externa do Estado. Que prioridades defenderia na política externa de Cabo Verde e que relações considera estratégicas para o país?
Garantiria a unidade, coerência e continuidade da acção diplomática, usando o prestígio internacional da democracia cabo-verdiana para abrir portas aos interesses económicos e sociais do país e isso exige autoridade moral ínsita da presidência. O Presidente deve tudo fazer para impulsionar a ideia de Cabo Verde como referência internacional de democracia, estabilidade, boa governação e cooperação. Afastaria a ideia imaginária de embaixadores políticos evitando no máximo o bloqueio de processos de nomeação, estabilizando o bom funcionamento das nossas representações diplomáticas. Finalmente, fortaleceria as relações com a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas.
Se for eleito, qual seria a primeira decisão ou iniciativa que gostaria de tomar como Presidente da República? E que marca gostaria de deixar ao fim de cinco anos no cargo?
A Constituição da República de Cabo Verde confere ao Presidente o poder de designar cidadãos (Juízes) de reconhecido mérito para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), inclusive nomear o respectivo Presidente, embora escolhido pelos pares. O formato de diálogo passaria também pela escolha rigorosa destes perfis. Enquanto Presidente da República, privilegiaria nomes que levassem para o CSMJ uma visão humanista, focada nos direitos dos cidadãos, na celeridade processual e na transparência, reforçando a capacidade de auto-organização e fiscalização do próprio órgão. Portanto, aproveitaria o acto solene de abertura do Ano Judicial, onde Presidente partilha o palco com o Presidente do CSMJ; atenção, não para fazer discursos de circunstância, mas para lançar desafios concretos. O formato de diálogo aqui passaria por o Presidente da República, no meu caso, usar a sua experiência pessoal como antigo juiz de direito para falar a mesma linguagem dos magistrados, exigindo rigor no cumprimento dos prazos processuais, mas oferecendo em troca o apoio “político” da Presidência na defesa da dignidade da carreira judicial. Ao fim do mandato de cinco anos, a meta seria deixar Cabo Verde com uma marca indelével de estabilidade institucional, modernização e inclusão.
E qual seria a sua primeira prioridade?
A minha primeira prioridade como Presidente da República seria desbloquear e impulsionar o processo de nomeação dos cargos externos à Assembleia Nacional de entre outros, o Procurador Geral da República, Membros da Comissão Nacional de Eleições, Juízes do Tribunal Constitucional e os membros de outras entidades reguladoras e independentes (como a ARC e a Comissão de Protecção de Dados). Creio que essas questões se tornaram assuntos específicos da nação e implicaria que as decisões sobre essas matérias me obrigariam enquanto Presidente, a envolver o Conselho da República para a sua materialização.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1297 de 07 de Outubro de 2026.
