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“Acho que estamos a ganhar”, diz ao Expresso das Ilhas Buno Nduka, Director de Programas e Projectos do GIABA – Grupo Intergovernamental de Acção Contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental – “até ao momento, ninguém conseguiu contabilizar quanto perdemos, mas através de alguns índices já conseguimos saber que estamos a ir bem. Já vemos a luz no final do túnel”.
Optimismo é a palavra usada igualmente por Timothy Melaye, Director de Administração e Finanças do GIABA, “os problemas têm sido corrigidos e quantas mais pessoas estiverem cientes do problema mais conseguimos avançar. Estamos a fazer crescer essa consciência em todas as partes da sociedade”.
É claro que combater o crime transnacional organizado é uma tarefa árdua, complexa e representa um desafio mundial. Afinal, falamos de uma economia subterrânea que atravessa fronteiras. No fundo, o grande esforço é impedir que dinheiro ilícito passe a ser lícito. E antes da lavagem de capitais, existe sempre um delito. Segundo as classificações internacionais, há 21 categorias de ofensas, as que mais prevalecem na África Ocidental são a corrupção e suborno, o tráfico de drogas, o contrabando de produtos e pessoas, a fraude, a contrafacção, a pirataria e o terrorismo.
O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) foi criado pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no ano de 2000. A criação do GIABA foi uma resposta e uma contribuição da CEDEAO para a luta contra o branqueamento de capitais.
No início a principal área de acção do GIABA era a protecção das economias e dos sistemas financeiros oeste-africanos contra o branqueamento de capitais. Em Janeiro de 2006, os Estatutos foram revistos para reflectir a crescente relação entre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, após os ataques terroristas nos Estados Unidos da América em 11 de Setembro de 2001. Por essa razão, a luta contra o financiamento do terrorismo foi incluída no mandato do GIABA.
Além de assegurar a adopção de normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, de facilitar a adopção e a implementação pelos Estados membros de medidas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, tendo em conta as peculiaridades e as condições regionais específicas, o GIABA funciona também como um fórum onde os membros podem discutir assuntos de interesse regional e partilhar experiências e organiza auto-avaliações e avaliações mútuas para determinar a eficácia das medidas adoptadas, incluindo a sua conformidade com as normas internacionais aceitáveis.
Ainda este mês, os técnicos do GIABA concluíram a segunda ronda de avaliação mútua em Cabo Verde, cujos resultados só deverão ser conhecidos em Novembro do próximo ano (a complexidade burocrática do processo fez com que os técnicos do GIABA não quisessem comentar os resultados). Mas na primeira avaliação mútua, disponível no site da organização, Cabo Verde estava maioritariamente conforme em 3 recomendações, parcialmente conforme em 17 recomendações e não conforme em 28 recomendações (entretanto, algumas das deficiências detectadas foram sendo corrigidas com uma série de leis e a criação de alguns organismos que têm por objectivo prevenir e reprimir os crimes precedentes à lavagem de capitais).
O âmbito das avaliações consiste em determinar se as leis, os regulamentos e outras medidas exigidas nos termos dos critérios essenciais estão em vigor, se houve uma implementação completa e adequada das medidas necessárias, e se o dispositivo de Luta contra o Branqueamento de Capitais/Combate ao Financiamento do Terrorismo implementado é eficaz. O país avaliado é classificado consoante a eficácia das medidas aplicadas para detectar, prevenir ou sancionar casos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Quando um Estado signatário não honra os seus compromissos com o GIABA, a Conferência pode, por recomendação do Conselho de Ministros após parecer do Comité, adoptar várias sanções, que vão desde a suspensão de qualquer tipo de assistência, incluindo para os projectos ou programas de assistência em curso, até ao não recrutamento dos seus cidadãos para postos internacionais do Secretariado Administrativo e mesmo à suspensão do direito de voto. Em casos de persistência na não aceitação das recomendações, a organização pode decidir retirar ao país a sua qualidade de membro do GIABA por recomendação do Conselho.
“Na África Ocidental”, explica Buno Nduka, “o GIABA está a esforçar-se para que todos os países cumpram as normas internacionais. Na primeira avaliação, descobrimos demasiados buracos nos nossos sistemas, mas fizemos o que chamamos de abordagem rápida, pedindo aos países para estabelecerem as suas instituições de informação financeira. Quando concluímos a avaliação, todos os nossos membros tinham começando a implementar estas unidades e hoje estas existem em nove dos países membros. Isso tem ajudado na implementação da luta contra a lavagem de dinheiro”.
“A maior preocupação é assegurar que a capacidade fica retida, que aqueles que são treinados continuem no seu trabalho durante bastante tempo para que as instituições ganhem memória e sejam capazes de ajudar os países a evoluir”, sublinha o Director de Programas e Projectos do GIABA.
Um sistema forte de luta contra a lavagem de dinheiro exige um quadro legal apropriado, instituições independentes, um sistema judicial eficiente e íntegro, mecanismos preventivos adequados e um quadro de supervisão que funcione. Mas um dos desafios que a região enfrenta é exactamente o do quadro legal de combate ao branqueamento de capitais, que ainda não funciona em muitos dos países. Os resultados estão à vista, os serviços de educação e de saúde pioram, a pobreza e a corrupção aumentam.
Mas para além de um quadro legal, é preciso também uma revolução mental, como defende Timothy Melaye. “O nível de conhecimento é importante. Muitos pais, inconscientemente, criam caracteres que não são correctos. Se os pais dão dinheiro aos filhos, se os subornam para conseguir o que querem, estão a agir de forma incorrecta. Precisamos de uma mudança de comportamentos e essa mudança tem de ser de todos. Não são apenas os políticos, todas as pessoas têm de mudar. O que estamos a fazer é a construir essa consciência, a transmitir esse conhecimento, para que as pessoas comecem a agir de forma diferente”.
Outra certeza deixada pelo Director de Administração e Finanças do GIABA é que esta luta não é apenas africana, uma vez que não haverá sociedades seguras enquanto não se lutar contra a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo. “O terrorismo está cá, mas esse terrorismo é transnacional. Lembra-te que o edifício das Nações Unidas na Nigéria foi destruído por uma bomba, mas trabalha lá gente de todo o lado. A segurança de um é a segurança de todos. Este problema é global e a perseguição é global, porque a segurança é de todos. Uma bomba que rebenta não sabe quem é branco, quem é negro, quem é cristão, quem é muçulmano, ou quem é ateu. A fome não tem cor nem raça, a fome não tem localização, todas as pessoas que tem fome e sofrem são seres humanos. O propósito é salvar a humanidade”.
E depressa. Até porque, como realçam os responsáveis do GIABA, os criminosos não esperam e têm estado sempre um passo â frente das autoridades.
*Expresso das Ilhas viajou a convite do GIABA
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 838 de 20 de Dezembro de 2017.
