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De acordo com a Lusa, as informações foram avançadas em um comunicado da PGR, onde refere que na sequência da fuga do suspeito para os EUA, através do seu Departamento de Cooperação e Direito Comparado, “encetou contactos” com as autoridades norte-americanas, por intermédio da embaixada daquele país na Praia.
“Culminaram com a detenção do mencionado cidadão no dia 10 de Maio, acusado da prática de um crime de fraude documental, mais precisamente de passaporte”, lê-se sobre a situação do suspeito, que também tem nacionalidade norte-americana.
“No âmbito do seu plano de fuga, o visado terá prestado declarações falsas perante a Embaixada dos EUA no Senegal, para a obtenção de um novo passaporte, que permitiu a sua entrada naquele país, sendo certo que o seu anterior passaporte continua à guarda do poder judicial cabo-verdiano, que lhe aplicou, como medida de coação, de entre outras, a interdição de saída do país”, explica a PGR.
Acrescenta que o cabo-verdiano – que além dos homicídios é acusado em Cabo Verde por outros crimes - incorre, nos Estados Unidos, numa pena de até 10 anos de prisão, três anos de liberdade supervisionada e uma multa de até 250.000 dólares .
“Por se tratar de cidadão com cidadania americana, o mesmo não será, por ora, extraditado nem julgado nos Estados Unidos pelos factos cometidos em Cabo Verde, porquanto entre os dois Estados não existe um acordo de extradição, este que teria de prever a possibilidade de extradição dos respectivos nacionais pelos crimes em causa”, recorda a PGR.
Contudo, a Procuradoria refere que “um acordo de extradição desta natureza encontraria” em Cabo Verde “um obstáculo de ordem constitucional”, tendo em conta que o artigo 38.º da Constituição da República “apenas prevê a possibilidade de extradição de nacionais acusados da prática de crimes de terrorismo ou criminalidade internacional organizada, quando estes tenham sido cometidos antes da aquisição ou reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana, o que não seria o caso”.
