Artigos sobre Direito a Informação
Presidente do Gana valida lei sobre Direito à Informação. O que muda?
O presidente do Gana, Nana Akufo-Addo, validou na semana passada a Lei de Direito à Informação (RTI, na sigla em Inglês), aprovada pelo parlamento do país a 26 de Março. A lei concede aos cidadãos o direito de procurar, aceder e receber informações de órgãos públicos, mas há o receio de que venha a ser letra morta.
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