O Governo aprovou a Estratégia Nacional e o Plano de Acção Contra o Tráfico de Pessoas (ENPACTP) para o período de 2023-2026. A ENPACTP, cuja aprovação foi formalizada através de uma Resolução do Conselho de Ministros em 6 de Março de 2024, tem como visão "Por um país livre de exploração decorrente do tráfico de pessoas, onde os seus cidadãos possam desfrutar plenamente dos seus Direitos Humanos e liberdade."