Artigos sobre funcionamento dos tribunais
«MpD não procurou consensos para proposta de lei sobre funcionamento dos tribunais» - UCID
A UCID acusa o MpD de não ter procurado o consenso necessário para aprovação no parlamento da proposta que altera a Lei nº 83/IX/2020, de 4 de Abril, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus. Em causa está a retoma da actividade normal dos tribunais.
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