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“Em concertação com os próprios funcionários e os objectivos traçados por este mandato, decidimos reverter a alteração feita pelo anterior governo, e voltamos a ter Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde, que terá estatuto, autonomia financeira e patrimonial, que lhe permitirá outro nível de gestão e relação internacionais com entidades congéneres”, explica.
Segundo Abraão Vicente, haverá mudança da orgânica da instituição que em vez dos dois actuais órgãos conservadores e conselho científico, passará a ter mais um órgão fiscal único.
“Deixa de ter a figura de conservador, que vai dar lugar ao conselho directivo que é um órgão colegial alterando actual figurino de gestão do Arquivo Nacional, que era dirigido apenas pelo conservador”, indica.
Abraão Vicente anuncia que o conselho técnico cientifico passará a ter uma nova composição, que para além do presidente e directores será integrado por um arquivista e um investigador do Arquivo Nacional e dois cidadãos habilitados com grau de doutor ou mestre em áreas abrangidas pelas atribuições do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde. “Outra alteração é que vão manter os números de direcções, apesar da criação de uma nova direcção”.
Ainda na mesma reunião, o Conselho de Ministro aprovou o Projecto de Proposta de Resolução que procede à segunda alteração da Resolução n.º 31/2009, de 21 de Setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR).
Conforme Abraão Vicente, objectivo dessa alteração tem a ver com a adaptação dessa organização aos desafios actuais. “O Governo reconheceu que o sistema nacional de busca e salvação é de muita relevância para o país, em conformidade com as normas específicas sobre busca e salvamento”.
