Orçamento Estado 2021: com os olhos na Pós-Pandemia

PorLuís Carlos Silva,13 out 2020 7:17

Deputado da Nação
Deputado da Nação

Com a entrega do Orçamento do Estado para o ano de 2021 (OE2021) no parlamento pelo Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, dá-se início ao ciclo parlamentar de debate e aprovação do OE2021.

Um orçamento que surge na sequência do retificativo de 2020, marcado pelas dificuldades derivadas da Pandemia Covid-19, e que é tem a singularidade de ser o último orçamento da legislatura.

Para 2021, o contexto continua sendo de dificuldades, de novos desafios e muitas incertezas, pelo que a minha expectativa é que o OE2021 possa encontrar espaço para manter os amortecedores sociais e económicos mas que seja também portador de respostas que possibilitem o desconfinamento em segurança e a introdução de aceleradores económicos por forma a aproveitarmos as oportunidades que o novo normal comporta.

A performance económica até 2019, colocava as melhores expetativas em 2020, mas bastou 3 meses da sua execução para que tudo se tenha esfumado. A pandemia do Covid-19 colocou o mundo e, naturalmente, Cabo Verde em contingência. A palavra de ordem passou a ser PROTEGER, PROTEGER E PROTGER pelo que houve a necessidade de retificar o orçamento para enfrentar a crise. Grande parte das despesas bem como algumas funções foram comprimidas, por forma a se aumentar as despesas nos setores da saúde, educação e políticas sociais.

A crise teve como consequências a redução das receitas do estado em cerca de 18 milhões de contos e a paralisação de setores centrais da nossa economia, como o turismo, o transporte e a construção, afetou negativamente tanto a importação como a exportação, bem como inverteu a tendência de redução da dívida que se verificava desde 2016. O PIB, que vinha cumprindo uma consistente trajetória crescente (já crescia acima dos 6%), teve um colapso. A previsão para 2020 é de uma recessão a se situar entre 6% a 8%.

Um outro aspeto que merece referência é o facto desta legislatura ter tido um quadro muito objetivo de compromissos: atingirmos 1 milhão de turistas ano; crescimento médio do PIB de 7% para a década; criação de 45.000 postos de trabalho; e a duplicação do PIB per capita no horizonte da década. Estas referências facilitaram o trabalho de fiscalização, enquadrou e qualificou o debate político ao longo da legislatura. A pandemia teve, também, como consequência o colapso de todo este quadro, pelo que, se até 2019 estes objetivos serviram de referência, hoje deixaram de ter sentido: o contexto é novo, com novas prioridades e, consequentemente, temos de estabelecer novos compromissos, a começar agora.

Num claro ato de antecipação dos problemas e de projecção das soluções, o governo de Cabo Verde, em diálogo como a sociedade civil, com quadros e especialistas nacionais e internacionais, em profunda articulação com os parceiros e as organizações internacionais, promoveu um inclusivo exercício de revisão das orientações estratégicas do Pais – Ambição 2030 - visando a adaptação ao novo contexto, alinhar a estratégia com as melhores práticas internacionais e com os ODS - Objectivo do Desenvolvimento Sustentável - que, decerto, terão já respaldo neste orçamento.

Este trabalho resultou num conjunto de compromissos que têm a ambição de orientar a caminhada que temos de fazer para ultrapassar as dificuldades, recuperar, estabilizar e repor a economia nos trilhos percorridos até 2019. O novo quadro de referência mantém a ambição de duplicação do PIB per capita passando de 3.221 dolar americano, para 6.247 USD com base na diversificação, para isso temos de cumprir um crescimento médio de 5% ano entre 2021 e 2025 e 7% ano entre 2026 e 2030 que, no meu entendimento, só será possível com a priorização de alguns setores que podem desempenhar o papel de aceleradores já no orçamento de 2021.

No “novo normal” a segurança sanitária tem papel central e dela dependerá, em grande parte, a confiança essencial para o funcionamento dos demais setores. Já se reconhece que a Covid não vai destruir o turismo ou o transporte, mas que os vai transformar ninguém tem dúvidas. Ninguém vai viajar em trabalho ou para lazer sem a confiança no sistema de saúde do destino. Portanto a saúde é fator central pelo que é esperado uma resposta no orçamento do estado na frequência da importância que o setor da saúde hoje tem.

Estaremos todos de acordo quanto à necessidade de diversificação vertical e horizontal da economia ancorada no turismo, por forma a se conseguir, com grande urgência, estimular os setores com potencialidade de poderem acompanhar a excelente dinâmica que temos verificado no turismo. Aqui, certamente, o nosso olhar tende a fixar-se na Economia Azul, com sede na Zona Económica Especial em São Vicente ou no continuar das linhas de políticas até agora edificadas: a agricultura estará certamente articulada com as Energias renováveis, na dessalinização para a rega mas também enquanto fonte de energia para a adução. O compromisso de ultrapassarmos os 50% de penetração das renováveis no horizonte 2030 passa, certamente, pela replica das PPP’s (parceria público e privada), no modelo “build, operate and transfer” – construir, operar e transferir – pelo que é expectável este reflexo no OE2021.

Neste momento, mais do que olhar para o que tem sido convencional, é importante termos a capacidade de olhar para o pós-pandemia e nas suas oportunidades. O debate de alto nível que acontece nos conselhos de administração das grandes empresas tem como ponto de agenda a globalização e a tendência que ela está a seguir. Antes da pandemia, a globalização tinha já sofrido duas ondas de ataques cerrados: a primeira, com a crise financeira mundial que conseguiu arrefecer o processo de globalização; e, mais recentemente, a ascensão ao poder no ocidente de um populismo nacionalista que assume, como disse Donald Trump num discurso nas Nações Unidas, “este não é o momento dos globalistas, mas sim dos patriotas”. Ainda neste enquadramento, temos a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos da América que lançou o conceito de “slowbalization”, com as tarifas alfandegárias entre os dois países a passarem, de 2018 a 2019, de perto dos 5% para valores superiores a 20%, representando um golpe quase “mortal” no conceito do mercado livre e global.

Para além dos impactos sociais e sobre a vida das pessoas, o COVID-19 suspendeu o comercio internacional, interrompendo os canais de abastecimento, acelerando este fenómeno. Muitos analistas já falam num novo momento, a desglobalização. Com os nacionalistas a pedirem os “empregos de volta” e o risco que as longas cadeias de abastecimento representam, não temos dúvida de que o mundo pós-covid será mais fragmentado, fraturado e regionalizado, menos global e mais local. Neste quadro, existe uma variável que ganha importância: a distância.

Uma das indústrias que foi atingida com muita força pela pandemia é a têxtil, representado um total de 2,5 trilhões de dólares a nível global (dados da Mckinsey), empregando cerca de 43 milhões de pessoas apenas na Asia. As vendas do setor caíram 73,5% nos Estados Unidos da América e, por exemplo, o Bangladesh perdeu, em 6 meses, cerca de 3,2 bilhões de dólares em exportações. O perfil do têxtil, altamente dependente da mão de obra e dos custos, fazem dela uma indústria altamente sensível ao risco, o que lhe faz merecer o adjetivo de footloose – de mudança rápida. Prevê-se um fenómeno de transferência das fábricas têxteis da Ásia para países mais perto do ocidente com tempos de entrega muito inferiores, com menos custos de estocagem e maior rapidez de resposta. Um modelo aliás já utilizado pela espanhola Zara que tem as suas linhas de produção em Portugal, África do Norte e Turquia. Os analistas da “The Economist” prevêem um fenómeno de “leepfrogging” dos países que conseguirem criar as condições para receber as fabricas que certamente virão da Ásia.

Neste particular, Cabo Verde, com o nosso CIN - Centro Internacional de Negócios – e, mais uma vez, São Vicente que já tem um historial nesta matéria poderá ser, através do parque industrial de lazareto, um polo de atracção, pelo que gostaria de ver refletido no OE2021 medidas e políticas para esta finalidade.

Para terminar, tendo em conta a dimensão e a profundidade do problema que o país enfrenta fica o apelo de que o ciclo parlamentar de debate ao OE2021 se cumpra com a responsabilidade que o momento exige e que o foco do debate, embora em contexto eleitoral, tenha os interesses de Cabo Verde como único foco.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 984 de 8 de Outubro de 2020. 

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Autoria:Luís Carlos Silva,13 out 2020 7:17

Editado porSara Almeida  em  13 out 2020 10:19

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