Carta Aberta às Mulheres eleitas no dia 25 de outubro

PorLígia Dias Fonseca,31 out 2020 8:28

A Lei da Paridade foi e continuará a ser o instrumento que garantirá a cada vez maior participação das mulheres nos órgãos de decisão. Mas essa participação não é nem pode ser apenas o cumprimento de um número.

Estimadas eleitas,

No passado domingo, começou uma nova era da participação das mulheres nos órgãos de poder local, muito por força do cumprimento da Lei da Paridade, aprovada precisamente há quase um ano.

Por aplicação dessa lei, vimos os partidos e grupos de cidadãos a comporem as listas de candidatura com uma participação alternada de pessoas de cada um dos sexos. Apesar de nenhum dos principais partidos ter apresentado uma única mulher para presidente de Câmara Municipal, o mesmo não aconteceu com as presidências das Assembleia Municipais, onde teremos algumas mulheres a liderar esse importante órgão autárquico.

Depois de uma intensa campanha, feita em condições novas impostas pela epidemia da COVID-19, no passado dia 25 de Outubros, vós fostes eleitas e tereis um mandato de quatro anos, algumas como vereadoras outras como deputadas Municipais e ainda algumas como Presidentes da Assembleia Municipal.

Não tenho dúvida nenhuma de que sabereis cumprir o mandato que as populações vos deram e, só por isso, já vos saúdo com respeito, confiança e esperança.

Muita gente, por desconhecimento e, também, por uma má prática ao longo destes anos de municipalismo democrático, subestima os poderes da Assembleia Municipal e vê este órgão como um órgão menor. Nada mais errado! É na Assembleia Municipal (AM) que são aprovadas as políticas camarárias, quer através da aprovação do programa e orçamento municipais, quer pela apreciação e aprovação de um conjunto de matérias essenciais como a alienação de terrenos, aprovação do plano municipal de desenvolvimento e os respetivos planos anuais e plurianuais de investimento. É à AM que cabe fiscalizar e garantir que as propostas eleitorais sejam materializadas e cumpridas pelo órgão executivo.

Ciente do poder da AM, ouso dizer-vos, caras deputadas municipais eleitas, que vós tendes a oportunidade por excelência para trabalhar na efetivação de políticas de igualdade para as mulheres. Por isso, cada uma de vós carrega sobre os ombros a responsabilidade permanente de estar atenta e comprometida com cada uma de nós outras que fazemos parte dos munícipes dos vossos concelhos.

Quando tiverdes de apreciar e aprovar o orçamento municipal, tende particular atenção para os planos de investimento previstos, para a afetação de dinheiro que é feita para esta ou aquela área e questionai-vos sempre como e em que medida as propostas apresentadas pelo executivo camarário dão resposta às necessidades das meninas e mulheres do vosso município. Somente quando este exercício for por vós feito, a decisão tomada refletirá a confiança que em vós depositamos.

A Lei da Paridade foi e continuará a ser o instrumento que garantirá a cada vez maior participação das mulheres nos órgãos de decisão. Mas essa participação não é nem pode ser apenas o cumprimento de um número. Queremos e precisamos que vós, eleitas, sejais o fator de diferença, a alavanca para que os problemas reais específicos das mulheres de cada um dos concelhos estejam sempre na ordem do dia e nada seja nunca decidido sem que se faça a ponderação do impacto que as medidas a aprovar terão na vida das meninas e mulheres.

Algumas de vós poderão desprezar este meu apelo por o considerarem desnecessário ou preconceituoso. E eu, talvez pelos muitos anos de experiência no lidar diariamente com a desigualdade, apenas vos posso dizer que se não tiverdes esta consciência de que tendes o dever de trabalhar sempre para a eliminação dos fatores de discriminação contra as mulheres, vós próprias podereis estar a consentir ou a fomentar a manutenção dessa mesma discriminação. É só olharmos para a nossa experiência aos longo destes quase trinta anos de democracia e, sem medo ou qualquer subjugação partidária, teremos de reconhecer que têm sido muitas as medidas políticas nos diversos níveis de governação da polis, adotadas por órgãos muitas vezes compostos maioritariamente por mulheres, que não têm em conta a situação própria das mulheres e os condicionalismos que a sociedade ainda nos impõe. E, por não se atender à situação diferente das mulheres, a decisão política que devia ser igualmente boa para homens e mulheres, acaba por deixar estas para trás. Quantas vezes ouvimos mulheres que deviam ter o direito de levantar a voz para exigir a igualdade, pura e simplesmente se calarem e consentirem nas escolhas exclusivas de homens para órgãos coletivos? Quantas vezes se votou pela construção de um grande pavilhão desportivo (que será essencialmente usado e frequentado pelos meninos e homens, porque, infelizmente, ainda é assim, no nosso país: meninas em casa e rapazes na rua!) e se esqueceu de afetar recursos para a pequena estrada que as mulheres de uma localidade precisam para se deslocar para o trabalho, para buscar água, para as crianças irem para a escola?

Todas as dificuldades que, eventualmente, tenhais tido de suportar (pela vossa condição de mulher, mãe, trabalhadora) para alcançardes o estatuto de cidadã eleita para governar, não deverão continuar a existir. Vós estais a abrir as portas para que muitas outras mulheres possam passar, sem serem obrigadas a escancarar as mesmas. Que o caminho que tivestes de percorrer e todos os obstáculos que tivestes de enfrentar sejam, pela vossa atuação política, progressivamente melhorados e eliminadas as barreiras dos preconceitos sociais e das desigualdades de género, transformando-se, assim, num horizonte que as meninas de hoje olhem sem medo de querer percorrer.

Termino, estimadas irmãs, dando-vos os parabéns por terdes sido eleitas e expressando a minha certeza de que a eleição de cada uma de vós representa um grande e especial orgulho e exemplo para as meninas e mulheres da nossa terra. Estamos juntas.

Em sororidade, vos abraço.

Praia, aos 27 de Outubro de 2020.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 987 de 28 de Outubro de 2020. 

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Autoria:Lígia Dias Fonseca,31 out 2020 8:28

Editado pormaria Fortes  em  31 out 2020 17:48

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