Maioria dos juízes condena ex-PR brasileiro Bolsonaro à inelegibilidade até 2030

PorExpresso das Ilhas, Lusa,30 jun 2023 16:04

A maioria dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou para tornar inelegível para os próximos oito anos o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Apesar de a quarta sessão do julgamento ainda não ter terminado, já existe maioria dos votos entre os juízes.

A juíza Cármen Lúcia, a primeira a votar hoje, considerou que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Até ao momento, quatro juízes, entre um total de sete que compõem o TSE, votaram pela inelegibilidade até 2030 do ex-Presidente brasileiro.

Num discurso forte, chamando quase sempre Jair Bolsonaro de "primeiro investigado", Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente brasileiro procurou “desqualificar a justiça eleitoral” e “urnas electrónicas”, com “alegações feitas sem provas”.

“Essa desqualificação poderia ter causado efeitos muito piores”, considerou.

"Não há democracia sem Poder Judiciário independente", frisou, dizendo ainda que a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrangeiros teve “claro carácter eleitoreiro”.

Faltam ainda os votos de Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ‘inimigo número um’ de Jair Bolsonaro.

Os juízes Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e agora Cármen Lúcia consideram que o ex-presidente cometeu abuso de poder e político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em Julho de 2022, em plena campanha eleitoral.

Por outro lado, o juiz Raul Araújo, na quinta-feira, afirmou que "numa democracia não há que ter limites ao direito fundamental à dúvida”, justificando a votação contra, acrescentando que “cada cidadão é livre para duvidar".

Jair Bolsonaro está acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral e transmitida na televisão estatal, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de Julho de 2022.

Nesta reunião, Jair Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente das urnas electrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.

O ex-presidente brasileiro não marcou presença do plenário do TSE.

Também na quinta-feira, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto declarou, questionado pela agência Lusa, que em caso de derrota iria recorrer junto do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para recorrer são três dias, mas com o encerramento em Julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de Agosto para preparar o recurso.

Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.

Hoje, antes de ter sido tomada a decisão no tribunal, Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Itatiaia, confirmou que vai recorrer ao STF.

“O que eu vou fazer? Vou conversar com os meus advogados, e o recurso vai para o Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos.

Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de Outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,30 jun 2023 16:04

Editado porAndre Amaral  em  1 mar 2024 23:28

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