Governo esclarece que não há intenção de aumentar IVA no gelo

PorSheilla Ribeiro,17 nov 2023 7:46

A directora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, garantiu esta quinta-feira que não há qualquer intenção ou proposta de aumentar o IVA.

"Não houve, nem há qualquer intenção ou proposta de aumentar o IVA no gelo. Tal como a água tributada, o gelo sempre foi tributado em sede do IVA", afirmou a directora numa declaração ao Expresso das Ilhas.

Liza Vaz ressaltou que o Fisco não emitiu nenhuma circular determinando o aumento do IVA e destacou que instruções administrativas não têm o poder de criar ou aumentar impostos.

"O que houve e que está na origem de algum 'barulho' que se pretende criar em torno do caso é uma provável liquidação adicional em sede do IVA de uma empresa que opera nesse setor. Trata-se, portanto, de uma situação de irregularidade fiscal de um contribuinte", explicou.

Conforme apontou, a decisão de aumentar os preços do gelo é da responsabilidade exclusiva da empresa em questão e não está relacionada a mudanças no quadro fiscal.

"A empresa em questão está a enfrentar uma situação de irregularidade fiscal, e isso não deve ser confundido com uma alteração nas políticas fiscais para o gelo. A decisão de aumentar os preços é da responsabilidade exclusiva da empresa e não tem nada a ver com a questão fiscal, enquanto não houve nenhuma alteração no quadro fiscal relativamente a essa matéria", esclareceu.

Em declarações à imprensa, o ministro das Finanças, Olavo Correia, explanou que a recente discussão sobre a tributação do IVA para o gelo surgiu a partir de uma solicitação de reembolso por parte de uma empresa específica.

Segundo o governante, a empresa foi informada sobre o quadro legal existente relativamente ao IVA para o gelo, sem que houvesse qualquer proposta de alteração vinda do Ministério das Finanças.

Olavo Correia ressaltou que o Governo está aberto a ouvir as opiniões dos sectores e que, em função da avaliação que o Governo fizer, poderá tomar as melhores decisões. No entanto, destacou que qualquer alteração nos impostos deve ser submetida ao Parlamento, a instância responsável por decidir sobre a política fiscal.

Conforme referiu, a análise em curso, em parceria com associações e operadores do sector, pode resultar em propostas de alteração no Orçamento do Estado para 2024, caso sejam consideradas necessárias.

De referir que na segunda-feira, o presidente da Associação dos Armadores do cais de Pesca da Praia, Samora Barros, avançou à Inforpress que o gelo para a conservação do pescado vai, a partir de 1 de Dezembro, ficar mais caro devido à aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 15% no preço actual.

Na sequência, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Marcos Rodrigues, mostrou-se preocupado com esse aumento de preço do gelo e o seu impacto nos sectores críticos, especialmente nas pescas e na agricultura.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,17 nov 2023 7:46

Editado porAndre Amaral  em  3 mar 2024 23:28

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