Made in Cabo Verde

José Pedro de Barros Duarte Fonseca - Professor da Universidade Técnica do Atlântico (UTA)
José Pedro de Barros Duarte Fonseca - Professor da Universidade Técnica do Atlântico (UTA)

​Muito se tem falado de propriedade intelectual nos últimos tempos e as razões do falatório não são as mais felizes, pois trata-se da suspeita de plágio de um logotipo estrangeiro e possível apropriação inadequada do mesmo. Custa-me muito a crer que um assunto desta importância não tenha passado pelo crivo do Instituto da Qualidade, pelouro da área da propriedade intelectual em Cabo Verde e verdadeiros responsáveis se deixaram passar tal falha, sem que se tenha feito um pré-registo da marca.

Não nos podemos antecipar a qualquer pronunciamento deles e, acima de tudo, não nos podemos substituir aos tribunais especializados em litígios sobre marcas, patentes e modelos de utilidade sem ter todas as variáveis em jogo na mão, nomeadamente saber se a outra marca se encontra no domínio público. Quero defender o rigor e a isenção intelectual que vem faltando em algumas das publicações nas redes sociais.

Há duas grandes diferenças em termos de litígios de propriedade intelectual em patentes ou marcas.

Nas patentes copia-se uma tecnologia ou processo, fabrica-se e tira-se vantagem económica dessa ação. Os tribunais estão cheios de processos litigiosos de propriedade intelectual, o mais icónico e estudado é o caso da Pepsi vs. Coca Cola, que acabam em chorudas indeminizações. Eu próprio (e Cabo Verde) já fomos vítimas de roubo de uma patente de captação de energias das ondas do mar criada no INIT na Praia nos anos 80 e 90, teve prémios internacionais. mais tarde foi desenvolvido pelos ingleses, belgas e brasileiros e construído no Brasil e em Inglaterra. Ninguém veio dizer nada em defesa dos interesses de Cabo Verde. Isto é que acontece com as patentes em que os países desenvolvidos não valorizam os esforços dos cientistas e intelectuais e eles acabam a sua vida na pobreza e com pensões de miséria. Mas sempre foi assim na história e aconteceu com grandes cientistas como Tesla ou Roberto Duarte Silva, entre muitos.

Hoje a Universidade Técnica do Atlântico está a criar condições para a implementação de uma cátedra dedicada ao vasto trabalho científico de Humberto Duarte Fonseca. Estas ações levam à atração dos jovens para a ciência e novas tecnologias e estimulam a inovação e criatividade.

Vejam o caso das energias renováveis onde os cientistas que registaram patentes e tiveram prémios e distinções internacionais nunca ocupam lugares de direção em institutos e empresas do estado. O que nos vale é que a história se encarrega de repor a verdade e mais tarde ou mais cedo, anos depois da morte desses cientistas, aparecem praças, ruas e escolas com os seus nomes, enquanto que dos “diretores” ninguém se lembrará. No entanto esses lugares continuam a ser para os “boys” ou como se dizia no tempo do partido único, para os melhores filhos da terra, seja lá isso o que for.

Nas marcas basta que se use a forma de um logo, uma imagem ou uma palavra parecida existente numa marca e chama-se a isso prática decetiva ou concorrência desleal, com intuito de retirar vantagem económica dessa ação.

Quando o tribunal exige reparações elas são, em geral, financeiras. Por exemplo se se criar uma marca toblertwo estamos a fazer concorrência desleal ao toblerone e cabe a ele reclamar em tribunal. Um caso interessante de uso indevido de marcas, já que estamos a falar do chocolate toblerone, é o uso de uma imagem das montanhas Matterhorn, que foi substituída pela linha de uma montanha mais comum, para não violar as regras estabelecidas pela Suíça sobre o uso de iconografia, depois de o proprietário da marca decidir transferir parte da produção do chocolate para fora do país.

Sejamos francos e vamos ver que não é o mesmo com uma marca de turismo que copia o logo de uma lavandaria. Nem sequer são ramos concorrenciais. Talvez a lavandaria até se torne mais conhecida por isso. É indiscutível uma semelhança gritante entre os dois logos e tem de ser investigado em nome da honestidade intelectual, mas convenhamos que nas redes sociais o que se tem visto são conclusões precipitadas, quando o assunto é muito mais sério e complexo.

Para fechar gostaria de dizer que temos de falar bem dos nossos e valorizar estes novos tempos em que grandes médicos cabo-verdianos brilham nos EUA, jovens investigadores descendentes criam empresas em start-ups que são vendidas à Google e outros brilham na Europa e África. É aí que nos temos de focar e beneficiar dessa propriedade intelectual cabo-verdiana. O governo tem a sua responsabilidade em acarinhar esses cientistas, atribuir nacionalidade e reconhecimento, para estimular outros jovens, dotar as universidades de condições de topo, senão vamos sair sempre a perder pois seremos roubados e os nossos projetos desenvolvidos em laboratórios e empresas estrangeiros.

Para ilustrar este fenómeno queria aqui referir um grande projeto de Humberto Fonseca, o balizador tangencial DINA-KATE. Esta tecnologia teve muitos e distintos prémios e menções honrosas internacionais. Trata-se de um sistema automático de navegação espacial, aérea, marítima ou terrestre que se baseia no efeito de Doppler. Assim um avião aterra em pleno nevoeiro ou bruma seca, um submarino se desvia de minas ou duas naves acoplam no espaço ou aterra na Lua.

Logo a seguir à apresentação do projeto os ingleses andaram atrás de Humberto Fonseca, solicitaram que ele cedesse a patente pois os aeroportos de Londres têm um problema frequente de nevoeiro. Humberto Fonseca não vendeu e argumentava que o seu invento era para Cabo Verde pois aqui também temos problemas de bruma seca. Acontece que a a empresa inglesa Plessey Automatics, que mudou de nome tempos depois, acabou mesmo por, misteriosamente, conseguir o projeto e desenvolveu aquilo que hoje chamamos ILS, com o nome KATE II, que tornou segura a aterragem com visibilidade deficiente. Muito desplante.

Ironia do destino que tal tecnologia foi criada por um cabo-verdiano do Mindelo e que a ilha ande a mendigar pela instalação do sistema. Nos anos a seguir á independência Manuel Duarte ainda tentou levar uma ação ao tribunal de Haia, reivindicando a nossa autoria, mas em vão. Mascarenhas Monteiro atribuí-lhe a medalha de 1ª classe do Vulcão, a título póstumo.

Em conclusão temos de admitir que nos temos destacado em inovação e criatividade no futebol, nas artes, na música e literatura, o que é ótimo para o desenvolvimento integral do cabo-verdiano. Também obtivemos, da independência até agora, grandes vitórias na educação, bem como no desenvolvimento de sólidas relações internacionais, que nos permitem ter uma economia avançada e um turismo florescente.

Resta-nos agora trabalhar a área da propriedade industrial. Falo com a autoridade de quem foi pioneiro na construção de modelos reduzidos e de ter feito os primeiros ensaios de laboratório de tecnologias de energia “Made in Cabo Verde”. Não passei à fase de construção e teste de protótipos porque o país ainda não estava preparado. O facto dessas patentes já terem caído no domínio público passados 15 anos do seu registo, em 1988. não quer dizer que não as possamos desenvolver, apesar de perdermos a exclusividade, sem sermos acusados de plagio. Em alguns casos a evolução dos materiais e tecnologias faz com que o produto seja ainda melhor que o original. O centro de gravidade dos próximos passos até sermos donos das nossas tecnologias serão as indústrias e as universidades.

Na universidade temos de mudar a mentalidade e deixar de as ver como locais onde se ganha bem dando 10 horas de aulas por semana. Há que fazer da universidade verdadeiros centros de inovação e investigação científica. Recentemente foi criada a Fundação para a Ciência e Tecnologia em Cabo Verde, grande iniciativa do governo nesse sentido. Assim chegaremos ao objetivo de pensar as tecnologias, construir modelos, ensaiá-los, construir protótipos, testá-los e introduzi-los no mercado. Essas novas tecnologias feitas em Cabo Verde devem, dentro do possível, servir objetivos estratégicos nacionais como a energia, pescas e ambiente.

Se já alcançámos a categoria de país de desenvolvimento médio graças às nossas conquistas na educação, a chave para o desenvolvimento pleno reside na ciência e tecnologia. As ferramentas estão aí.

Mãos à obra 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1161 de 28 de Fevereiro de 2024.

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Autoria:José Pedro de Barros Duarte Fonseca,4 mar 2024 9:07

Editado porAndre Amaral  em  24 jun 2024 23:29

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