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Segundo o vice-presidente da Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde (ACACV), Júlio Silvão, com a aprovação da lei vai-se saber “quem é quem” no cenário cinematográfico cabo-verdiano.
“Com a nova lei, vai-se saber quem pode ser considerado um realizador ou um produtor e regular o cinema em termos de produção, realização e exibição em Cabo Verde”, esclarece, acrescentando que a nova lei do Cinema vai tratar também de questões relacionadas com o financiamento da produção audiovisual no país, cuja proposta foi da responsabilidade do Governo.
De acordo com Júlio Silvão, mais importante do que a aprovação da lei, é sua regulamentação que acontecerá depois de 120 dias, conforme as indicações do Ministério da Cultura.
“Essa lei só se torna funcional com a sua regulamentação, embora o mais importante seja a sua existência e aprovação no Parlamento”, indica Júlio Silvão.
Por outro lado, avançou que esta proposta foi apresentada ao Governo na anterior Legislatura, mas que nunca foi agendada para discussão no Parlamento. “Este Governo teve um papel muito importante, porque deu forma jurídica à essa proposta de lei que agora vai ser discutida no Parlamento para a sua aprovação”.
Esta proposta de lei vai estabelecer os princípios e critérios de acção do Estado na dinamização, protecção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da actividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.
A Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde tem por objectivo promover o desenvolvimento artístico do cinema cabo-verdiano e da cultura cinematográfica no país ou no estrangeiro.
E visa ainda defender o cinema como expressão livre da arte, as liberdades e direitos artísticos, morais e profissionais da criação, participar na elaboração de legislação respeitante ao objecto da Associação e na evolução das estruturas do cinema no país e na África ocidental.
A referida associação tem ainda a finalidade de defender os interesses profissionais dos seus associados, encorajando o acesso à profissão e reforçando a colaboração e entreajuda entre os membros e levar a cabo natividades de promoção, produção, formação, programação, edição, exibição e distribuição.
