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Organizado pelos investigadores académicos Julián Durazo Herrmann (UQAM) e Odair Barros-Varela (Uni-CV), tem textos de Kathleen Rocheteau Gomes Coutinho, Paulino Oliveira Do Canto, Michel Jeremias Freire Cabral, Antonino Veiga e Sara Almeida. O Expresso das Ilhas falou com Odair Barros-Varela sobre o passado, o presente e o futuro da integração regional africana.
Há uma forma ideal de integração regional?
Existe uma diversidade definições de Integração Regional e Regionalismo. No continente africano, a referência teórica clássica e/ou pioneira da integração regional constitui a leitura pan-africanista realizada pelo primeiro presidente do Gana, Kwame Nkrumah. Este, nas conferências realizadas e lideradas por ele na época, proclamava “a constituição de um vasto mercado comum em escala continental. A primeira conferência de 1948, por exemplo, clamava pela eliminação das barreiras aduaneiras e de outros entraves ao comércio dos Estados africanos entre si, assim como pela conclusão de acordos de pagamento multilaterais com o intuito de desenvolver as trocas económicas e lutar pela criação de um mercado comum”. Portanto, mais do que uma integração política encarnada na sua defesa da criação dos “Estados Unidos de África”, Nkrumah era também um acérrimo partidário da integração económica. Se em África, desde a independência até agora, existe uma variedade de visões sobre o tipo ideal de integração regional, em outras latitudes acontece o mesmo. Por exemplo, em relação à experiência europeia de integração também autores como Karl Deutsch, Ernst Haass ou Bela Balassa têm interpretações específicas para o significado dos termos integração regional e regionalismo, em que o primeiro foca nos aspetos institucionais, o segundo nos processos políticos e o último nas questões económicas. Em síntese, tanto a ideia de integração regional como a de regionalismo não devem ser entendidas de forma estanque e dependendo de cada caso a ser estudado e analisado, aquelas podem ter um viés específico.
Falam, no livro, de uma integração que vai para lá da economia? Isso quer dizer o quê?
Quer dizer que tanto o discurso como a prática da integração regional têm tido um cariz marcadamente económico em todas as latitudes. Todavia, é sabido que as teorias económicas de integração, por serem parciais, não fornecem uma explicação satisfatória para o complexo processo de integração regional e, por causa, disso, são suscetíveis a críticas como a que é feita, por exemplo, por Gilpin, que argumenta que os economistas olham para a “decisão política” como um dado económico, quando na verdade, ela é geralmente tomada com a finalidade de criar uma entidade regional maior. Existem, portanto, outros factores de natureza política, social, cultural, etc., para além dos de natureza económica, “que determinam a integração regional, os quais devem merecer destaque não só para se compreender a importância que deve ser conferida à integração regional, mas também pelo efeito que tais fatores têm nos Estados integrados e nos não integrados e nas respetivas populações”.
Como deve participar Cabo Verde nessa integração? (Até porque, como disse Sheila Page: países pequenos, com mudanças pequenas, terão resultados pequenos).
Cabo Verde, particularmente a sua classe política, deve justamente, e em primeiro lugar, rever o seu discurso, marcadamente económico e comercial, em torno da integração regional. Dando um exemplo, o recente estudo sobre as especificidades de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), encomendado pelo Governo, centra-se quase que exclusivamente em questões económicas como a moeda única, a taxa comunitária, a livre circulação de bens, a tarifa externa comum, o investimento e financiamento e a livre circulação de pessoas, direito de residência e estabelecimento. Embora o teor do estudo não esteja disponível ao público, os elementos recolhidos na sua apresentação em março último deixam antever uma marginalização de outros processos de integração fundamentais para Cabo Verde nomeadamente no campo da saúde, educação e cultura, e que arrastam atrás de si a economia. O Mestrado em Integração Regional Africana (MIRA) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) tem produzido conhecimentos e teses sobre os diferentes processos de integração regional em curso procurando iluminar a pluralidade, a complexidade, a riqueza e os desafios e potencialidades que existem por detrás dos mesmos. Também em outros níveis de ensino é importante que se incorpore cada vez mais nos currículos aspetos e referências teóricas e metodológicas que espelhem de forma mais fidedigna a realidade plural de Cabo Verde e do continente com o objetivo de mitigar o grande desconhecimento e as mistificações que existem por parte dos cabo-verdianos em relação ao continente e deste em relação às ilhas derivado de diversas razões como a localização geográfica díspar, diferentes processos de colonização e de lutas/conquistas pelas independências, assim como a persistente mentalidade colonial. Resumidamente, pensamos que Cabo Verde deve participar com uma forte aposta na qualificação permanente da sua reduzida população no sentido de poder oferecer à região serviços na área da saúde, educação e cultura de alto valor acrescentado, na medida em que a outros níveis (indústria, comércio, etc.) existem outros players muito mais poderosos.
Como país pequeno e arquipelágico, deve Cabo Verde ter algum tipo de “privilégio” na sua forma de se integrar?
Considero que é fundamental combater e desmistificar a narrativa do “privilégio” e das “especificidades” de Cabo Verde, na medida em que todos os Estados da região têm particularidades (uns são encravados, outros são insulares, a maioria tem fronteiras artificiais herdadas da colonização, etc.). E estas não devem servir de subterfúgio para se procurar apenas os benefícios (pedidos de financiamentos e de apoios financeiros) e não se comprometer a fundo (“suar a camisola”) com os processos de integração. O pouco interesse de Cabo Verde noaprofundamento do conhecimento dacomplexa realidade da vizinhança de Cabo Verde tem levado a que este Estado tenha estado com pouca segurança e celeridade na tomada de decisões sobre os processos de integração em curso. Cabo Verde assinou, a 10 de Dezembro de 1999, o “Protocolo Relacionado Com o Mecanismo de Prevenção de Conflitos, Administração, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança, conhecido como o “Tratado de Defesa e Segurança da CEDEAO” ou por “Mecanismo”, mas os sucessivos governos, até então, nunca chegaram a submeter o Tratado à Assembleia Nacional para ser ratificado, apesar de ser uma matéria consensual por já ter merecido por duas vezes o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional.Exige-se, por conseguinte, uma diplomacia muito mais ágil e eficaz no que toca a questões de integração regional na medida em que têm sido estas “distrações” a remeter cabo Verde para o último vagão do comboio da história da integração regional africana e eu tenho defendido em vários fóruns que é fundamental procurar apanhar o vagão da frente antes que seja tarde de mais. Mas para tal é preciso dar sinais claros de comprometimento com os principais dossiers da integração. Caso contrário qualquer tentativa, ou iniciativa, visando a solicitação de atendimento das tais “especificidades”, por exemplo junto da CEDEAO, está votada ao fracasso.
Quais considera ser os principais desafios e respectivas soluções para a integração regional?
Existem diversos desafios e propostas de soluções. Devido à exiguidade deste espaço destaco apenas alguns. Neste momento o “grande desafio” passa por aumentar a percentagem da população vacinada contra a covid-19, que ainda é muito baixa, no sentido libertar todas as energias em prol dos processos de integração em curso. E para aumentar a taxa de vacinação é necessário, a curto prazo, uma forte aposta na capacidade interna de produção de vacinas. Felizmente, alguns passos estão sendo dados neste sentido, mas ainda são tímidos. A longo prazo, a integração na área da saúde visando enfrentar as epidemias endémicas do continente e as pandemias que irão surgir no futuro passa necessariamente pelo incremento do investimento nas indústrias farmacêuticas e de biotecnologia locais com o primacial objetivo de proteger o recurso mais valioso do continente que é a sua juventude demográfica e não as commodities como se quer fazer crer. A África é a maior reserva demográfica do mundo, e até 2050 vai registar um aumento considerável da sua população tornando o continente, no concernente à demografia, o futuro da humanidade. Do meu ponto de vista, a juventude do continente, e os movimentos sociais a ela atrelados, podem constituir uma grande força de pressão sobre as classes políticas no sentido de estas procederem a reformasdomésticas que se revelarem necessárias à implementação das reformas regionais. Atrelado a este desafio surge um outro que é o de aumentar o grau de autonomia industrial e tecnológica no sentido de também incentivar a produção interna não só para fazer face às consequências nocivas da pandemia, mas também no sentido de reconfigurar a economia africana ainda bastante dependente da exportação de matérias-primas para as antigas potências coloniais pelo que a mudança desta estrutura económica extravertida se afigura como fundamental. A criação da Zona do Comércio Livre em África, e que já entrou em vigor, constitui um dos primeiros passos efetivos para a referida autonomia apesar de, como se disse no início, ela não foi pensada agora, mas sim desde a década de 40 e 50 do século passado, visando posteriormente a criação de um mercado comum. Infelizmente tanto a defunta Organização da Unidade Africana (OUA) como a atual União Africana (UA) não conseguiram até então colocar em prática o desiderato de aumentar o grau de interligação e articulação entre os Estados visando o desenvolvimento do comércio e da economia no seu todo. Torna-se essencial a desarticulação ou desconexação da ligação perversa que existe entre as economias africanas com as ex-metrópoles em que, por exemplo, ainda hoje se assiste à aberração de os grandes portos africanos estarem muito mais conectados com os portos europeus do que entre si. Mas esta autêntica revolução do sistema económico africano que se preconiza vai depender do estabelecimento de mecanismos que visem coordenar as políticas económicas regionais e reduzir as vulnerabilidades aos choques externos. Também ligado a este desafio do aumento da autonomia do continente, consideramos ser crucial um posicionamento inteligente perante a presente guerra comercial e tecnológica entre as duas superpotências mundiais, a China e os Estados Unidos da América (EUA), que procuram dominar não só o mercado global, mas também o próprio sistema-mundo. E perante essa disputa global a aposta na integração regional e no regionalismo deverá constituir uma estratégia para contrapor às consequências nocivas do aldeanismo derivado de impulsos hegemónicos e neo-imperiais não só destes como também de outros Estados mais próximos.
Acha que é um enigma os falhanços das soluções cooperativas anteriores no continente?
Penso que as causas dos falhanços estão perfeitamente identificadas apesar de os processos históricos serem sempre complexas, com ruturas e (des) continuidades. O grande mérito da OUA foi conseguir extinguir a dependência colonial, mas, infelizmente, não conseguiu combater a dependência neocolonial personificadas no grupo de Monróvia. O processo de integração regional em África situa-se na mesma distância histórica que o ocorrido, por exemplo, na Europa. Sob a liderança de Nkrumah, esse processo teve como ponto de arranque simbólico a independência do Gana a 6 de Março de 1957. 21 dias depois, a 25 de Março de 1957, foi criada oficialmente a Comunidade Económica Europeia (CEE). Para alguns autores, como Asante e Chanaiwa, a criação da CEE e o estabelecimento do Acordo de Lomé constituíram um novo avatar do colonialismo e imperialismo. Para eles, “o neocolonialismo praticado pela CEE consiste em consolidar e manter o statu quo que caracterizava a antiga ordem − as tradicionais estruturas de dependência estabelecidas após a conferência de Berlim de 1884 e as estruturas pós‑coloniais. Se, por sua vez, a conferência de Berlim instaurou a dominação colonial na África, o Tratado de Roma, criador da CEE, consagrou o advento do neocolonialismo e da dependência no continente. Eis a razão pela qual Nkrumah imediatamente denunciou a CEE da qual subjazia, aos seus olhos, um novo modo de ‘colonialismo colectivo, futuramente mais potente e mais nocivo que os antigas desgraças das quais tentamos nos livrar’”. Combater as continuidades coloniais e apostar na renovação das lideranças africanas podem ser alguns dos caminhos para evitar novos fracassos nos processos de integração regional.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1028 de 11 de Agosto de 2021.
