Orçamento de Estado para 2022 e Desporto

PorLeonardo Cunha,12 nov 2021 7:58

A proposta de orçamento de estado para 2022 (OE2022) já se encontra pública desde dia 6 de outubro de 2021 no portal das finanças. Neste momento, prepara-se a plenária da assembleia-geral para a sua apreciação na generalidade e decisão de aprovação do mesmo pelos deputados eleitos nas últimas eleições legislativas.

Sendo hoje (12 de novembro) o dia em que é promovido pelo Instituto do Desporto e Juventude (IDJ) um fórum sobre o “financiamento no Desporto” é importante fazer sempre uma análise do sector do desporto e de forma virtuosa comparar com o programa eleitoral do governo para o presente ciclo de governação.

O desporto aparece como um dos 7 programas do Pilar Social (que tem um peso de 37,1% da proposta de OE2022). O programa de promoção de desporto, tem recursos previstos de 195 milhões de escudos (corresponde a menos 13% em relação ao orçamento de estado de 2021). Este programa representa 0,7% do Pilar Social e compreende que a materialização das medidas cabe ao Instituto do Desporto e Juventude (IDJ) e da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde (ONAD-CV).

Obstante do aumento de número de associações e federações nacionais, existe uma diminuição do valor disponibilizado às federações desportivas em sede de contrato-programa para efetivar a organização de competições e participações das seleções nacionais.

Verifica-se igualmente que o Cabo Verde — Trail Series (produto de desporto e turismo) consegue garantir maior financiamento (8 Milhões de escudos) do que a própria federação nacional da modalidade de atletismo para anos transatos. Esta teve acesso através da assinatura do contrato programa de 2018 ao valor de 5,3 milhões de CVE (segundo comunicado de imprensa da extinta DGD). Este valor é em todo o caso superior à média do valor de 3,6 milhões de CVE entre 2013 e 2017 segundo relatório da Inspeção Geral das Finanças publicado no portal de transparência do sítio ‘web’ do Ministério das Finanças.

Igualmente, encontra-se inscrito o valor de 27 milhões de CVE para a aquisição de equipamentos laboratoriais para o cumprimento do código mundial Antidopagem, quando este valor se encontra inscrito desde o OE de 2020.

Um dos projetos de maior relevo para a área do desporto é a da elaboração da Carta do Desporto Nacional (elemento fundamental para tomada de decisão), a criação da Plataforma Oficial de Dados Desportivos de Base Digital e do Observatório do Desporto e pela elaboração do Plano Estratégico para o Desporto no valor de 24 milhões de CVE.

A proposta de OE2022 refere também o programa “parcerias para vencer” e do programa do centro de alto rendimento desportivo com 45 milhões de CVE inscritos. Procurando mais informações sobre este programa não me foi possível compreender o seu objetivo, pelo que acredito que será esclarecido em sede própria, mas posso deduzir que se encontra conforme o inscrito na plataforma eleitoral 2021 – 2026 (pág. 46), mesmo que não seja de forma implícita.

É igualmente colocado à disposição 10 milhões de CVE para a promoção dos desportos náuticos, mas não é clarificado neste documento os moldes da sua aplicação, pelo que será clarificado numa discussão de especialidade. Neste documento não se efetuou referência ao programa “MexiMexê” (programa nacional de promoção de atividade física) sendo um programa bastante referenciado em OEs transatos e sendo também referência clara na plataforma eleitoral 2021-2026 (pág. 46) e programa de governo 2021-2026 (pág. 30).

No caso de infraestruturas desportivas o OE tem dotado 29 milhões de CVE que será materializado essencialmente através dos contratos programas com os municípios. Igualmente, o adiamento do Ocean Race para 2023 este não está espelhada nesta proposta de OE, pois a próxima edição está planeada para o verão de 2023 (após ter sido adiada de 2021 devido à pandemia). Realizo esta indicação porque este evento chegou a estar inscrito no OE2021 com o valor de 24 milhões de CVE.

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Autoria:Leonardo Cunha,12 nov 2021 7:58

Editado porAndre Amaral  em  6 dez 2021 23:20

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