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O Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC) tem uma abrangência transversal e prevê ações imediatas além da intervenção policial, pretendendo restaurar princípios como a cidadania e acabar com o sentimento de insegurança. Este programa tem foco na prevenção e constata o contacto com as comunidades onde o Ministro da Administração Interna Paulo Rocha definiu “como uma prioridade da estratégica de uma política nacional de enfrentamento da violência e da criminalidade, transformando-a numa competência e responsabilidade coletiva.“
Nesta estratégia de atribuição de responsabilidade coletiva, as comunidades e as organizações da sociedade civil têm um papel. Este papel está também considerado na Declaração de Doha, onde a UNODC lançou uma iniciativa global de prevenção da criminalidade juvenil para basear o poder do desporto como um instrumento para a paz. Esta iniciativa visa promover o desporto e atividades conexas para prevenir a criminalidade e construir efetivamente a resiliência dos jovens em risco.
O reforço das capacidades de vida dos jovens é um objetivo fundamental para minimizar os fatores de risco e maximizar os fatores de proteção relacionados com a criminalidade, a violência e o consumo de drogas. Ao potenciar o conhecimento das consequências da criminalidade e do abuso de substâncias e do desenvolvimento de competências de vida, a iniciativa pode influenciar positivamente o comportamento e as atitudes dos jovens em risco e prevenir comportamentos antissociais.
Embora concluindo como parte do Programa Global da Declaração de Doha, no final de setembro de 2021, a iniciativa global da UNODC sobre a prevenção da criminalidade juvenil através do desporto prossegue as suas atividades no âmbito das atividades mais vastas de prevenção da criminalidade e justiça penal da organização. Esta atividades incluem um projeto conjunto com o Comité Olímpico Internacional (COI) para "Reforçar a Resiliência da Juventude através do Desporto: Utilizar o desporto para promover o desenvolvimento positivo da juventude e a mudança social para prevenir a criminalidade, a violência e o consumo de drogas (2022 – 2025)”.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável sublinha o crescente contributo do desporto como ferramenta para a paz na sua promoção da tolerância e do respeito. Ela destaca ainda os contributos que o desporto pode dar para a capacitação das comunidades no seu conjunto, para os indivíduos (especialmente mulheres e jovens), bem como para a saúde, educação e inclusão social.
Mesmo com a inscrição do papel do desporto na visão da política nacional e internacional, é importante compreender como na prática se pode usar esta ferramenta de desenvolvimento humano ao serviço da prevenção da criminalidade e delinquência juvenil. No próximo artigo irei explorar a dimensão pragmática destes programas.
