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A decisão, datada de 29 de Abril, põe assim fim a um impasse em relação ao campeão de São Vicente, devido a um protesto interposto pelo Clube Sportivo Mindelense, sobre alegada inscrição irregular do futebolista Nenass, do FC Derby, e decisão favorável do Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol de São Vicente, que agora é anulada pelo Conselho de Recurso da FCF.
Na decisão, para além da anulação do citado acórdão do Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol de São Vicente, o Conselho de Recurso manda ainda restituir ao FC Derby os pontos que lhe foram subtraídos, anular a coima aplicada ao clube e a suspensão decretada ao futebolista Nenass.
De acordo com o entendimento do Conselho de Recurso, na sua decisão o Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol de São Vicente “usurpou os poderes jurisdicionais” e “substituindo-se aos tribunais judiciais” decretou a falsidade de um passaporte emitido pelo Estado de Cabo Verde, através do serviço competente.
Por outro lado, de acordo com a mesma fonte, a decisão proferida pelo Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol de São Vicente é “flagrantemente ilegal e irregular” por assentar na aplicação de regulamentos e normativos que não estão em vigor, porquanto foram revogados e substituídos por outros, bem como artigos que estão alterados, como o 21.º do regulamento disciplinar.
“Liminarmente é então anulada a decisão quanto à matéria de direito por errónea fundamentação jurídica”, lê-se CR/FCF/ n.º 03 de 2024.
Entretanto, num outro desenvolvimento, a FCF informou que os jogos da 1.ª jornada do campeonato de Cabo Verde serão realizados nos dias 04 e 05 de Maio.
O FC Derby integra o Grupo C juntamente com a Ultramarina (São Nicolau), Sanjoanenses ou Marítimo, de Santo Antão Norte e Boavista da Praia.
A FCF informou ainda que o jogo Vulcânicos – Académica da Praia a contar a Taça de Cabo Verde será realizado no domingo, 05 de Maio, às 15:30, e que as datas dos restantes jogos da Taça de Cabo Verde serão comunicadas posteriormente.
