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A carteira principal do Sector Empresarial do Estado (SEE) é constituída por seis empresas – ASA, ENAPOR, EMPROFAC, IFH, ELECTRA, TACV e IFH – que, no global, tiveram passivos superiores a 62 milhões de contos em 2016. Um valor que, segundo o Relatório de Passivos das seis Empresas da Carteira Principal do SEE divulgado pelo Ministério das Finanças significa um aumento de 1,3 milhões de contos relativamente a 2015.
“Relativamente ao passivo contingente, correspondente aos empréstimos totais obtidos pelas 6 empresas da Carteira Principal do SEE”, acrescenta o documento, “verificou-se um aumento de 4% face ao ano anterior, sendo que, deste valor, 61% é referente aos empréstimos sem aval do accionista Estado e 39% referentes a empréstimos com garantia do accionista Estado”.
“ELECTRA, a TACV, e a IFH foram as empresas que apresentaram resultados líquidos negativos em 2016”, aponta o documento.
No caso da companhia aérea nacional, apesar da melhoria dos resultados em comparação ao ano anterior, teve, em 2016, mais de dois milhões de contos de resultado líquido negativo.
A “diminuição significativa dos resultados da ELECTRA, em relação ao ano anterior, resulta do forte impacto negativo ao reconhecer perdas por imparidade em dívidas a receber da ELECTRA Sul”, enquanto os resultados da IFH foram condicionados “pela quebra significativa nas suas vendas”, aponta o relatório que acrescenta ainda que a quebra comercial da IFH atingiu os 57% em 2016, “um decréscimo de 1.118.057 mECV em comparação com o ano anterior. Este decréscimo é justificado pelas três eleições ocorridas durante o período em análise (Março a Outubro), em que a IFH ficou impedida, pela Comissão Nacional de Eleições, de comercializar os produtos do Programa Casa para Todos”.
Riscos
Os passivos das empresas, resultantes de empréstimos contratualizados, “poderão representar, a diversos níveis e em proporções diferenciadas, potenciais riscos para o agravamento do “stock” da Dívida Pública”, destaca o documento que avalia igualmente que esses riscos “relacionados com os passivos dessas empresas, com ou sem garantia, dependem da evolução de vários factores endógenos às essas empresas, como a situação económica e financeira e da rendibilidade, o nível de endividamento ou a taxa de retorno dos investimentos, representando assim níveis diferenciados de riscos”.
Fazendo uma análise a cada uma das empresas, o Ministério das Finanças destaca que o menor risco vem de ASA, ENAPOR e EMPROFAC.
“A ASA é uma empresa com uma base económica sólida e estável, tendo em carteira projectos de concessão e exploração de aeroportos a nível nacional e internacional, não possuindo nesse momento quaisquer empréstimos avalizados pelo Estado. Do mesmo modo, a ENAPOR apresenta-se como uma empresa estável e com fortes potencialidades de crescimentos futuros, justificado pelos projectos desenvolvidos e os que tem em carteira. A EMPROFAC não contraiu quaisquer financiamentos avalizados pelo accionista Estado que possam constituir riscos contingentes”.
Já em sentido contrário estão a ELECTRA, TACV e IFH que representam um risco moderado ou elevado.
No caso da ELECTRA e apesar de, em 2016, ter tido resultados negativos, esta empresa é vista, pelo Ministério das Finanças, como um risco moderado, porque, justifica, “há um conjunto de medidas a serem implementados, que visa melhorar a situação operacional e financeira da empresa” e porque “está em curso o processo de a reestruturação da empresa que visa a implementação do unbundling tanto no que se refere a água e energia como também no que se refere à produção e distribuição em ambos os casos. Uma das prioridades do Governo é avançar com a privatização da ELECTRA, que deverá acontecer entre 2018 e 2019”.
Já IFH e TACV são riscos elevados para o agravamento da dívida Pública. No caso da primeira, aponta o relatório, o falhanço do Programa Casa para Todos deixou a empresa numa situação delicada e a “intenção do Governo é que a IFH passe por um processo de recentragem, e volte a cumprir a sua missão subjacente à sua criação ser um instrumento do Estado para implementar a sua política de habitação de custo reduzido de modo a assegurar a redução do deficit habitacional existente no país”.
Por último, a TACV cujo passivo contingente representava “no final do exercício de 2016, 7% do total do Passivo Contingente das 6 (seis) maiores empresas do Estado, mas estima-se que os compromissos assumidos resultantes de empréstimos, representam um risco contingente elevado tendo em conta a débil situação económica e financeira da empresa”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 846 de 13 de Fevereiro de 2018.
