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O governo garante: mulheres e primeiros mutuários estarão em vantagem. A boa nova tinha já sido anunciada há dez meses atrás, em Abril de 2017. Olavo Correia, na altura apenas ministro das Finanças, voltou da reunião de Primavera do Banco Mundial (BM) e FMI em Washington (EUA) com a primeira “grande vitória” deste governo: o Banco Mundial ia conceder a Cabo Verde novo pacote de crédito ao desenvolvimento e desta vez o montante ascendia a nada menos do que 90 milhões de dólares para os próximos três anos, superando assim o pacote anterior de 42 milhões de dólares.
Cumpre-se, uma vez mais, uma prática iniciada – segundo os dados disponíveis na página do BM referente a Cabo Verde – em Fevereiro de 1983 quando o BM anunciou o financiamento do projecto de construção do Porto da Praia em 7.20 milhões de dólares (o projecto seria concluído em Dezembro de 1989). A esse seguir-se-iam dezenas de outros pacotes de créditos em milhões de dólares, como o de Novembro de 1987 no valor de 4.20 milhões de dólares canalizados para o projecto de desenvolvimento do Ensino Básico (concluído em Junho de 1995) ou o destinado ao Projecto de Assistência Técnica à Privatização no valor de 4.50 milhões de dólares (concedido em Junho de 1992 e encerrado em Dezembro de 1997), só para citar alguns.
Agora, estes de 15 milhões de dólares (12 milhões de euros), conforme informou o governo, irão injectar competitividade e estimular o desenvolvimento do sector privado, conforme vontade bastas vezes manifesta pelo executivo, nomeadamente através do ministro das Finanças.
O caminho para atingir esta meta passa pelo reforço das micro, pequenas e médias empresas (MPME), com destaque para aquelas criadas e geridas por mulheres e por aqueles que pela primeira vez recorrem á banca.
Em Maio do ano passado, em Mindelo, Olavo Correia já exortara o sector privado a organizar-se para tirar maior vantagem dos fundos de investimento de instituições internacionais. Na mesma ocasião o ministro deixou saber que o governo estava a trabalhar para alimentar o fundo CV-Garante (sociedade de garantia mútua criada em 2013 e que tem como principais accionistas os maiores bancos comerciais da praça entre outros parceiros) e permitir assim às micro, pequenas e médias empresas recorrerem a financiamento para os seus projectos. Algo que já vinha falando desde o início em funções como ministro das Finanças.
Este financiamento agora concedido ao governo de Cabo Verde, em condições especiais - empréstimos concessionais, com taxas de juro a 0% ou muito baixas, prazos de pagamento entre 25 e 40 anos e períodos de carência entre 5 a 10 anos – será canalizado para a realização de quatro projectos. Dois terços do valor do crédito (10 milhões de dólares) serão investidos nesse tão falado fundo de garantia para as MPME. O remanescente irá para a assistência técnica às empresas, apoio à execução do projecto e melhoria do sistema de informação sobre a linha de crédito.
Um ciclo sem fim?
Uma das metas do executivo liderado por Ulisses Correia e Silva, promessa de campanha e com ampla referência no programa para a legislatura, prende-se com o crescimento da economia, que liga com a melhoria do ambiente de negócios que, por sua vez, liga directamente com o alavancar do sector privado. Este desiderato – do crescimento económico - tem sido desde sempre e até aqui para Cabo Verde um trabalho de Hércules, tal a dificuldade que o país tem encontrado em concretizá-lo.
Em 2012, quando o país conseguiu do BM o pacote de 53 milhões de dólares, este tinha como principal fim resolver os problemas energéticos no país.
“Trata-se do fim de um longo processo negocial (…). Acreditamos que, dentro de muito curto prazo, acabem os constrangimentos energéticos que têm afectado o crescimento da economia”, afirmou na altura Cristina Duarte, ministra das Finanças.
Já Humberto Brito, então ministro do Turismo, Indústria e Energia, garantia que assim que tudo [o projecto] estivesse concluído, haveria a “garantia de sustentabilidade do sistema” e acabar-se-iam “os constrangimentos ao crescimento económico”.
Os constrangimentos energéticos terão sido mitigados (o projecto encerra a 31 de Dezembro deste ano). Ninguém nega que hoje a situação energética do país é melhor do que há cinco anos atrás. Já os constrangimentos ao crescimento económico… Parece que afinal não se restringiam ao sector energético.
Olavo Correia aposta as suas fichas no desenvolvimento do sector privado e tem arriscado medidas nem sempre populares – como a recente aprovação do aumento da taxa de importação de alguns produtos com o fim de proteger a indústria nacional. A expectativa é de que agora com este pacote de crédito se consiga finalmente capitalizar o fundo para financiamento das MPME e, por arrastamento gerar emprego, fazendo assim acelerar o crescimento da economia, calcanhar de Aquiles de um país bem referenciado em outros aspectos, como no índice de desenvolvimento humano.
Ao longo destes 34 anos de história de créditos concedidos a Cabo Verde por esta instituição financeira internacional que efectua empréstimos a países em desenvolvimento, não poucos têm sido os críticos deste sistema que acreditam ter, de certa forma, minado a capacidade do país de esforçar-se para resolver por sí mesmo os desafios para alcançar o desenvolvimento. Outros vão mais longe e entendem que o país condiciona muita da sua autonomia ao sujeitar-se à pressões das entidades internacionais que financiam o desenvolvimento.
A ilustrar essa percepção o episódio do ano passado quando o BM congelou a ajuda orçamental a Cabo Verde como pressão para o Governo resolver a questão da privatização da TACV.
Últimos Projectos Financiados pelo Banco Mundial
Acesso a Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas
Situação - Activo
Data da aprovação - 15 de Fevereiro de 2018
Data de encerramento - N/A
Custo total do projecto - US$ 15.00 milhões
Montante do compromisso - US$ 15.00 milhões
Primeiro Financiamento Adicional para Reforma do Sector dos Transportes de Cabo Verde
Situação - Activo
Data da aprovação - 15 de Junho de 2017
Data de encerramento - N/A
Custo total do projecto - US$ 27.00 milhões
Montante do compromisso - US$ 27.00 milhões
Sectores:
- Administração Pública; Transportes - 18%
- Estradas e rodovias rurais e interurbanas - 82%
Competitividade Para o Desenvolvimento do Turismo
Situação - Activo
Data da aprovação - 10 de Maio de 2016
Data de encerramento - 31 de Maio de 2021
Custo total do projecto - US$ 5.00 milhões
Montante do compromisso - US$ 5.00 milhões
Sectores:
- Operações bancárias - 12%
- Outros intermediários financeiros não bancários - 4%
- Administração Pública; Indústria, Comércio, Serviços - 55%
- Indústria e sector de comércio em geral - 29%
Cabo Verde: Sistemas de Distribuição de Energia Solar (SIDS DOCK)
Situação - Activo
Data da aprovação - 28 de Dezembro de 2015
Data de encerramento - 31 de Dezembro de 2018
Custo total do projecto - US$ 1.00 milhões
Montante do compromisso - US$ 0.00 milhões
Sectores:
- Energia Renovável Biomassa - 25%
- Energia Renovável Geotermal - 25%
- Energia Renovável Solar - 25%
- Energia Renovável Vento - 25%
Nono* Crédito de Apoio à Redução da Pobreza de Cabo Verde
Situação - Encerrado
Data da aprovação - 16 de Junho de 2015
Data de encerramento - 31 de Dezembro de 2015
Custo total do projecto - US$ 10.00 milhões
Montante do compromisso - US$ 10.00 milhões
Sectores:
- Administração Pública geral - 50%
- Outros intermediários financeiros não bancários - 10%
- Sector da Energia em geral - 10%
- Sector de Transportes em geral - 20%
- Indústria e sector de Comércio em geral - 10%
* Antecedido por outros oito pacotes de crédito de apoio à redução da pobreza, sendo o primeiro de Fevereiro de 2005
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 847 de 21 de Fevereiro de 2018.
