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Quatro dias, 100 estabelecimentos comerciais fiscalizados, mais de 10.000 litros de aguardente apreendidos, mais de um milhão de escudos em valor de produtos retirados de circulação. Estes são os principais números da mais recente acção de fiscalização que o IGAE realizou, desta feita na ilha do Sal, entre os dias 28 e 31 de Agosto.
Publicação da instituição na sua página do Facebook dá conta de que “foram apreendidos mais de 10.000 litros de aguardente de preço médio de 250 $00/litro, o que induz que é aguardente produzida a partir de açúcar e racalda comercializados de forma ilegal, e bebidas compostas também de produção e comercialização ilegal, aguardente e bebidas compostas produzidas por diluição do álcool importado.”
Este dado – uso de álcool importado diluído na aguardente e bebidas compostas – ao que tudo indica é novo e vem-se juntar às informações recentes do inspector-geral da IGAE, Elisângelo Monteiro, referentes ao uso de lixívia no fabrico de aguardente.
Os inspectores no terreno terão constatado que os estabelecimentos onde estas bebidas foram apreendidas tinham como boa parte da sua clientela indivíduos com um quadro de alcoolismo “acelerado por ingestão de bebidas alcoólicas de péssima qualidade”.
O atropelo à lei vai mais além, tendo a IGAE também verificado a prática de venda ambulante de bebidas alcoólicas, sem rótulos, sem as informações que devem constar obrigatoriamente na rotulagem, para além de “tampinhas” e cápsulas usadas na produção de pequenas garrafas de bebidas (também apreendidas aos milhares).
A acção de fiscalização posta em prática na ilha do Sal também resultou na identificação de actividades de “engarrafamento ilegal, transporte de barris de aguardente sem análise de garantia da sua segurança sanitária, comércio sem licenciamento de bebidas praticado por pessoas particulares, comércio de milhares de cápsula”
A operação realizada no final de Agosto na ilha do Sal veio dar sequência a uma série de outras efectuadas durante esse mês em outros pontos do país. Poucos dias antes das apreensões feitas naquela ilha, estabelecimentos nocturnos da capital estiveram sob forte controle da Inspecção, com a Polícia nacional e a Guarda Municipal da Praia a juntarem-se à IGAE durante aquele fim-de-semana para visitas a espaços de diversão nocturna que acabariam por ser autuados e referenciados para subsequentes processos de contra-ordenação.
Entre as infracções registadas durante esta investida constam deficientes condições de higiene, presença de pragas, falta de cartões de sanidade ou cartão de sanidade com prazos expirados, aguardente com falta de menções obrigatórias na rotulagem, ausência da sinalética a indicar proibição de entrada, venda ou oferta e consumo de bebidas alcoólicas a menores 18 anos, falta da placa indicativa de existência do livro de reclamação, falta de placa indicativa do horário de funcionamento do estabelecimento.
Também na cidade da Praia (Achada Limpo), no início do Agosto, a IGAE fez-se acompanhar da PN para proceder ao desmantelamento de uma unidade de fabrico ilegal de aguardente. Da operação resultou a apreensão de mais de 20 mil litros de calda de cana armazenadas para fermentação e posterior produção de aguardente sem as mínimas condições de higiene e segurança o que levou à sua total destruição pelas autoridades. Nessa mesma investida a IGAE diz ter apreendido 95 litros de aguardente.
A IGAE também agiu em São Vicente, onde bebidas de produção ilegal popularmente denominadas “bondoy” (uma mistura feita a partir de calda de cana ainda em fermentação) foram retiradas de circulação. Confiscadas foram também ponches e aguardente de produção e comercialização ilegal num total de 165 litros. O valor global das apreensões rondou, nesse caso, os 83.850 contos.
Esta postura mais robusta da reguladora coincide com o anúncio recente por parte do governo de que vai implementar um novo plano de acção “para acelerar a implementação da Lei do Grogue, uma vez que, a nível nacional, apenas seis por cento das unidades de produção cumprem os requisitos exigidos”, conforme noticiou o Expresso das Ilhas também em Agosto.
Na peça, assinada por André Amaral, o Inspector-geral da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) diz estimar que dos 10 milhões de litros de aguardente comercializada o ano passado em Cabo Verde com o nome grogue apenas 3 a 4 milhões de litros sejam de facto grogue. O que implica que 6 a 7 milhões de litros do que é vendido como sendo aguardente seja de facto grogue adulterado.
A par das acções de fiscalização no terreno o IGAE, em parceria com a OMS e o CCAD, ministrou recentemente formações direccionadas aos fiscais municipais, à Polícia Nacional e delegacias de Saúde com o fim de “preparar acção integrada de fiscalização em matéria de produção e comercialização de bebidas alcoólicas”. As formações foram já realizadas nos municípios da ilha do Fogo, Boa Vista e Brava, prevendo-se a sua continuidade nos restantes municípios, de forma a cumprir um propósito colectivo destas instituições de enfrentar o alcoolismo, identificado como um dos maiores problemas do país.
Dados da IGAE avançados pela Inforpress apontam Santo Antão como a ilha com maior consumo de aguardente (com especial incidência nos municípios do Paul e Ribeira Grande). Nessa ilha – que juntamente com Santiago é a maior produtora da bebida - a estimativa é de uma média de consumo em seis litros/ano, por pessoa. A ilha do Maio, onde a média é dois litros/ano por pessoa, é a ilha onde se regista menor consumo de aguardente.
Segundo informações levantadas pela campanha Menos Álcool, Mais Vida da Presidência da República, a bebida mais consumida pelos cabo-verdianos (seguem-se o vinho e a cerveja) e responsável pelo flagelo do alcoolismo - que é uma das principais causas de doença e morte no mundo todo - chega a ser vendida nas ruas em Cabo Verde, por 80 escudos, em garrafinhas facilmente portáteis e cujo conteúdo corresponde a uma quantidade de álcool equivalente a 9 cervejas que custam no total mais de 1000 escudos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 875 de 5 de Setembro de 2018.
