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O governo tem orçamentados 301 mil contos para subsidiar as linhas marítimas deficitárias, anunciou o governo durante a apresentação, esta segunda-feira, do Orçamento do Estado para 2019.
Esta medida está incluída dentro do combate às assimetrias regionais em que se prevê igualmente a conclusão do concurso público internacional do serviço marítimo interilhas ainda em 2018.
Ainda dentro do sector marítimo, estão previstas dotações orçamentais para a construção do Porto do Maio e para a expansão do Porto da Palmeira, no Sal. No caso do Maio, estão previstos mais de um milhão de contos e para o Sal o orçamento prevê 496 mil contos para as obras de expansão.
Com o orçamento para 2019, o governo quer continuar a apostar na transferência de verbas para os municípios.
Dessa forma, o OE2019 tem inscrito 1,2 milhões de contos para Santo Antão – onde se destacam 107 mil contos para a construção da estrada para Tarrafal de Monte Trigo e 483 mil contos para o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
São Vicente receberá mais de dois milhões de contos que serão canalizados, entre outros, para a construção do Centro Ambulatório Hospital Baptista de Sousa e para a Reabilitação dos serviços de Saúde Ribeira de Vinha e Hemodiálise (182 mil contos) e para a construção do Terminal de Cruzeiros em cerca de (488 milhões de CVE).
A rede de saneamento de Espargos e o aumento da capacidade da central eléctrica do Sal serão os grandes investimentos naquela ilha com o governo a gastar, só nestas duas obras, mais de um milhão de contos. Para 2019 está igualmente prevista a construção do novo Centro de Saúde.
Na Boa Vista, o Estado vai investir mais de 2 milhões de contos. A grande fatia deste investimento será no Sector Empresarial do Estado e na infraestruturação turística.
Em São Nicolau vao ser investidos, no âmbito do PRRA, 276 mil contos, dos quais 52 milhões em habitação.
Os centros de saúde de Assomada e de São Lourenço dos Órgãose os melhoramentos na rede de estradas, são dois dos principais investimentos previstos, neste Orçamento do Estado, para Santiago Norte.
Em Santiago Sul o Parque Tecnológico vai absorver 1,4 milhões de contos e o sector empresarial do Estado vai receber 1,7 milhões de contos.
Já no Fogo, o maior investimento será feito através do PRRA (613 mil contos) e na Brava este programa vai traduzir-se em investimentos a rondar os 125 mil contos.
Taxas aduaneiras são para manter
O Orçamento do Estado para 2019 deverá manter o aumento das taxas aduaneiras, implementado no ano passado, sobre os lacticínios, disse ontem o ministro das Finanças, Olavo Correia, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2019. No entanto, o ministro esclareceu que apesar de ser esta a intenção do governo, a decisão final será tomada pelos deputados aquando da votação da lei do Orçamento do Estado.
No ano passado, o governo decidiu aumentar as taxas aduaneiras sobre a importação de lacticínios e seus derivados, no que classificou como sendo uma medida tendo em vista a protecção da indústria nacional que, na altura, dava os primeiros passos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 882 de 24 de Outubro de 2018.
