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Jorge Spencer Lima falava aos jornalistas à margem da conferência do Believe Group “Como atingir o sucesso empresarial no actual contexto económico mundial”, que aconteceu no auditório da Universidade Jean Paiget de Cabo Verde, na Cidade da Praia.
Segundo o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), apesar das políticas e medidas correctas do Governo nada acontece. E, neste momento, segundo ele, há uma “paralisia total das coisas e, se continuar assim, cada vez há mais problemas, mais dificuldades, as empresas sofrem com mais problemas e ninguém se entende”.
Um dos maiores problemas dos empresários, conforme Jorge Spencer Lima, pende-se com a falta de financiamento. Mas o pior, ajuntou, é que, diante deste clima adverso, o Ministério das Finanças começa a tomar algumas medidas de cobrança de impostos e os empresários estão a reclamar.
“O Ministério das Finanças, ultimamente, tem enviado carta, tem andado a correr atrás das empresas. É claro que os impostos são para pagar, mas há maneiras de cobrar. Sempre estivemos a viver numa paz, paga-se hoje, paga-se amanhã, mas agora, o MF resolveu cobrar atrasos. Está-se a criar outro clima negativo, adverso, desnecessário”, criticou.
Conforme Jorge Spencer Lima, tem havido sempre diálogo neste sentido, mas neste momento parece que “há uma ruptura que não devia existir” porque vai a contra de tudo o que o Governo diz.
“São essas coisas que estão a acontecer em Cabo Verde que fazem com que nós estejamos neste momento numa situação de equilíbrio e de rupturas. De sim e não ao mesmo tempo,” sintetizou.
Em reacção, o ministro das Finanças, Olavo Correia, avançou que o Governo está a tomar um conjunto de medidas para incentivar o sector privado, quer do ponto de vista da alteração fiscal, do ponto de vista do ecossistema para o financiamento, e também do ponto de vista do apoio em termos de parceria estão a estabelecer com o sector privado.
Uma dessas medidas, concretizou, é a redução da taxa de impostos em relação às pessoas colectivas de 25 para 22 por cento, para além dum conjunto de prioridades que o Governo tem dado às empresas como o pagamento a prestações, negociação o pagamento de dívida, encontro de contas, entre outros.
No entanto, Olavo Correia afirmou que não pode permitir que haja não cumpridores permanentes e que possam por em causa a função do Estado. Por isso, salientou, o Ministério das Finanças está a trabalhar com na “flexibilidade máxima” para que as empresas pagam os impostos, mas também tem que utilizar “a força da administração fiscal porque sem impostos não há Estado”.
“O Estado, para garantir a educação, a saúde, para pagar os salários atempadamente, para garantir o fornecimento dos hospitais e da segurança precisa de cobrar impostos. O Estado não pode endividar-se para fazer isso. Temos que cobrar impostos, atempadamente, e quem deve tem de pagar e nós criamos todas facilidades”, enfatizou.
Em contrapartida, o governante avançou ainda que o Estado vai estabelecer um prazo de 45 dias para reembolsar o que deve às empresas e responsabilizar todos os agentes da administração pública que não cumprirem com este prazo de pagamento.
Olavo Correia reconheceu também que “há sempre um ‘gape’ entre” aquilo que são as decisões políticas e aquilo que é a capacidade da máquina da Administração Pública para interpretar essas decisões.
Por isso, o ministro defendeu que é necessário um trabalho em parceria para reduzir esse ‘gape’ e atingir o sector privado.
