Estatuto de utilidade pública "é uma boa medida" - Media Comunicações

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,30 jan 2019 10:59

A atribuição do estatuto de utilidade pública aos órgãos de comunicação social privados, para além de reconhecer a responsabilidade do Estado no sector vai permitir "grande alívio" à tesouraria das empresas, cronicamente deficitárias, num sector que não é lucrativo. Quem o diz é a administradora da Media Comunicações.

Lígia Pinto congratula-se com a medida anunciada pelo ministro da tutela, Abrãao Vicente, e afirma que, tendo em conta que Cabo Verde tem um mercado muito próprio, com características que dificultam o desenvolvimento dos negócios, não só mas também no sector da comunicação social, "o Estado deve cumprir o seu papel de facilitador”.

“É uma boa medida, alinhada com o que temos defendido. Acho que o Governo deu um passo importante. A atribuição desse estatuto, que prevê isenção do IVA, ainda que limitado, num espaço temporal de cinco anos, significará um grande alívio para a tesouraria das empresas, que poderão aplica as receitas em investimentos para a melhoria das condições de trabalho. Penso tratar-se do reconhecimento da importância da imprensa privada, cuja responsabilidade é ainda maior num país democrático. Contribui para o exercício do direito dos indivíduos a serem informados e a informar e é essencial para o pluralismo e o escrutínio dos poderes”, afirma.

À espera de conhecer os detalhes das medidas agora anunciadas, a administradora do Media Comunicações, proprietária do Expresso das Ilhas e gestora da Rádio Morabeza, aponta duas outras questões que diz serem relevantes.

“Uma tem que ver com o modelo de financiamento da RTC. Outra, com a regulação do mercado publicitário que carece de definição de critérios claros na distribuição da publicidade institucional, que é muito importante no contexto específico cabo-verdiano", afirma. 

Por outro lado, Ligia Pinto recorda que "o Estado tem sob a sua responsabilidade o garante do serviço público de informação, através da rádio e televisão públicas, serviço concessionado à RTC, que é um concorrente na captação de recursos publicitários, num mercado tão exíguo como o de Cabo Verde".

"É no sentido de acabar com esta concorrência do Estado contra os privados que muitos defendem que no mercado publicitário deveriam actuar apenas os privados”, indica.

O Governo anunciou que vai dotar os órgãos de comunicação social privados de estatuto de utilidade pública. Segundo o ministro da tutela, trata-se de uma medida de incentivo para que as referidas empresas possam investir, através do valor arrecadado com o IVA, em recursos humanos e materiais, anunciou a tutela.

Os órgãos privados de comunicação social atravessam uma profunda crise financeira. A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) já reconheceu que a situação “poderá ditar, nos próximos tempos, o encerramento de vários projectos editoriais”.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,30 jan 2019 10:59

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  23 ago 2019 23:22

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