​Governo anuncia estatuto de utilidade pública para órgãos privados de comunicação social

Abraão Vicente
Abraão Vicente

O Governo vai dotar os órgãos de comunicação social privados de estatuto de utilidade pública. Trata-se de uma medida de incentivo para que as referidas empresas possam investir, através do valor arrecadado com o IVA, em recursos humanos e materiais, anunciou a tutela.

O anúncio foi feito pelo ministro da tutela, em declarações à Televisão de Cabo Verde. Para Abraão Vicente, o programa que o executivo vai lançar “é revolucionário para a comunicação social cabo-verdiana”.

“Estamos a aprovar essencialmente duas medidas: uma de carácter fiscal e outra de carácter de incentivos nos próximos cinco anos. Nomeadamente, estamos a estudar a ideia de dar às empresas de comunicação social privadas o estatuto de utilidade pública, para que nesses cinco anos o valor arrecadado através do IVA sirva para reinvestimento, contratação de novos jornalistas e consolidação do sector”, garante.

O objectivo, segundo o governante, é que Cabo Verde tenha uma imprensa privada forte e capaz de melhorar nos índices internacionais sobre a liberdade de imprensa.

“É importante ressaltar que em todos os índices internacionais Cabo Verde é penalizado pelo enorme peso do sector público na comunicação social, o que indicia que o sector privado seja fraco”, diz.

Uma situação que o Governo quer combater, estando já a fechar o pacote, nomeadamente a fazer o documento-prova de todas as dívidas existentes. Isto porque, diz Abraão Vicente, no trabalho desenvolvido a tutela verificou que “de facto o sector privado está completamente sufocado por dívidas”.

“O não pagamento de IVA, do IUR, um conjunto de dificuldade que impede, neste momento, de facto, o sector privado de dar o próximo passo. E nós estamos a trabalhar juntamente com o Ministério das Finanças e na segunda-feira (hoje, 28) terei uma proposta concreta na mesa do senhor Primeiro-Ministro para analisar. Muito mais do que uma medida financeira, é uma medida de médio e longo prazo para a sustentabilidade do sector privado”, entende.

Os órgãos privados de comunicação social atravessam uma profunda crise financeira. A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) já reconheceu que a situação “poderá ditar, nos próximos tempos, o encerramento de vários projectos editoriais”.

Em Dezembro do ano passado, a questão esteve em debate na cidade da Praia, num workshop sobre a “Sustentabilidade económico-financeira dos média privados em Cabo Verde” promovido pela AJOC.

Incentivos não directos por parte do Estado, auto-regulação, investimento na literacia mediática como forma de (re)lembrar a importância dos media privados para a democracia e a criação de uma associação dos órgãos privados de comunicação social foram algumas das recomendações saídas do evento

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Autoria:Expresso das Ilhas, Rádio Morabeza,28 jan 2019 11:33

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 ago 2019 23:22

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