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A informação é avançada pela Agência de Informação Económica Africana, que indica que já estão conseguidas as 22 ratificações necessárias para a entrada em vigor do acordo, assinado em Março de 2018, por 49 Estados africanos, entre os quais Cabo Verde.
“Este é um grande dia para a África: o limite de 22 ratificações, mínimo necessário para a entrada em vigor da Área de Livre Comércio Continental Africana (Zlecaf), foi alcançado em 2 de Abril com a ratificação da Gâmbia”, refere a agência.
“E o mínimo que podemos dizer é que essa assinatura foi ansiosamente aguardada, especialmente pelos países que a precederam, em preparação para o lançamento oficial do Zlecaf em Julho de 2019, em Niamey, à margem da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da UA, como defendido pelo presidente do Níger”, acrescenta a mesma fonte.
Conforme explicou, a partir de agora, os países signatários terão que negociar, entre outras coisas, os aspectos e as modalidades de implementação do acordo, em particular, as regras de origem, as modalidades de pagamento, as concessões tarifárias para o comércio de bens e de regulação e barreiras não-tarifárias.
Perspectiva-se que a Zlecaf criará um espaço económico no qual os Estados partes eliminarão as tarifas e todas as barreiras que possam impedir o comércio.
De acordo com os Chefes de Estado da UA, com a introdução deste instrumento, a África como um todo será um mercado único de 1,3 mil milhões de consumidores, onde os produtos circularão e trocarão livremente.
Cabo Verde foi um dos signatários do acordo, em Março de 2018. Segundo a directora do serviço de Comércio, Ludmilde Fernandes, o país está, neste momento a trabalhar a parte técnica do documento, com estudo de avaliação de impacto, tendo em vista a sua ratificação.
“Actualmente, estamos a trabalhar nas questões de concessões tarifárias, ou seja, na lista de exclusão e a lista de produtos sensíveis de Cabo Verde. A lista de exclusão deve ser de 3% e a lista de produtos sensíveis de 7%”, disse a responsável à Inforpress, indicando que com a entrada em vigor do acordo, 90% da pauta aduaneira deverá ser liberalizada.
O objectivo final do Zlecaf é reunir os 55 estados africanos, ricos em potencial natural e humano, mas cujas populações sofrem frequentemente de pobreza cíclica, particularmente devido a barreiras geográficas e alfandegárias.
