Mais cobrança de impostos e mais consumo interno fizeram crescer a economia

PorJorge Montezinho,20 abr 2019 9:13

​A economia cabo-verdiana cresceu acima da média subsaariana, inclusive acima das economias emergentes, mas é um desenvolvimento que assenta, essencialmente, no aumento dos impostos cobrados, na administração pública e no consumo interno, segundo o último relatório de Indicadores Económicos e Financeiros do Banco de Cabo Verde. Os investimentos, por exemplo, caíram no final de 2018, depois de uma ligeira recuperação no 2º trimestre do mesmo ano.

Em números, as estimativas disponíveis confirmam as expectativas de bom desempenho da economia nacional em 2018. De acordo com os cálculos trimestrais das contas nacionais, do Instituto Nacional de Estatísticas, depois dos registos de crescimentos homólogos de 3,5, 5,9 e 5,0 por cento no primeiro, segundo e terceiro trimestres do ano passado, o produto interno bruto cresceu 7,6 por cento, em termos homólogos, no quarto trimestre de 2018, impulsionado pelos desempenhos, do lado da oferta, de impostos líquidos de subsídios, administração pública, comércio e imobiliária e outros serviços. Do lado da procura, o crescimento no quarto trimestre teve como decisivos o investimento, as exportações e o consumo privado. Todos os ramos, com excepção de agricultura, telecomunicações e correios, alojamento e restauração e serviços às empresas, contribuíram positivamente para o crescimento registado no 4º trimestre de 2018.

A inflação média anual fixou-se em 1,3 por cento, em Dezembro de 2018, 0,5 pontos percentuais acima do registado em Dezembro de 2017. Entretanto, a inflação média anual inverteu o perfil ascendente no início do ano, tendo-se fixado, em Janeiro e Fevereiro de 2019, em 1,2 por cento. A inflação homóloga fixou-se nos 0,9 e 0,7 por cento, respectivamente, em Janeiro e Fevereiro de 2019. Esta tendência, de contínuo abrandamento da inflação homóloga, observada desde Dezembro, foi determinada pela redução dos preços dos produtos alimentares não transformados e do gás butano nos primeiros dois meses do ano. De assinalar que as classes: bens alimentares e bebidas não alcoólicas e rendas de habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis registaram, em Fevereiro deste ano, taxas de inflação homóloga de -0,6 e 1,1 por cento, respectivamente, quando comparadas às taxas de 0,6 e 2,0 por cento em Fevereiro de 2018.

Sobre as relações comerciais do país com o resto do mundo, ou seja, o total do dinheiro que entra e sai na forma de importações e exportações de produtos, serviços e capital financeiro, as estatísticas das contas externas mostram uma melhoria da balança de pagamentos no quarto trimestre de 2018. O défice da balança corrente (importações/exportações) caiu 46 por cento em termos homólogos, devido ao crescimento das exportações de bens e serviços, acompanhado de uma descida das importações de bens e serviços, de uma redução dos juros pagos pelo Estado e pelos bancos pelos seus passivos externos e de um aumento das transferências oficiais e remessas dos emigrantes, que beneficiaram do contexto internacional mais positivo em termos de emprego. No entanto, o excedente da balança de capital, onde entram as remessas, fixou-se nos 150,6 milhões de escudos, valor inferior ao registado em 2017 em 242,6 milhões de escudos, principalmente devido ao fim, exactamente em 2017, da execução do segundo compacto do Millenium Challenge Account. Já a balança financeira, onde entram o Investimento Directo Estrangeiro, investimentos em carteira, empréstimos, etc., registou um défice de 5.929,7 milhões de escudos, comparando com o défice de 6.593,2 milhões de escudos do período homólogo. A redução dos desembolsos líquidos de dívida de outros sectores e do Estado, bem como a queda dos efeitos do investimento directo estrangeiro explicam a diminuição do défice externo financeiro do país comparativamente a 2017. A redução das necessidades de financiamento da economia (medidas pelo saldo conjunto das balanças corrente e de capital) resultou num aumento das reservas internacionais líquidas (reservas em moeda estrangeira) no trimestre na ordem dos 17 milhões de euros. O stock das reservas internacionais líquidas do país passou a garantir, a 30 de Dezembro do ano passado, 5,6 meses das importações de bens e serviços do ano.

A massa monetária, a quantidade total de dinheiro disponível na economia num determinado momento, cresceu, em Dezembro de 2018, 1,7 por cento em termos homólogos. O aumento contido da oferta monetária foi determinado pela queda das disponibilidades sobre o exterior e pela moderação do crédito interno. A acumulação das reservas internacionais líquidas do país, em 2,0 por cento, foi insuficiente para compensar a redução dos activos externos líquidos dos bancos (em 5.241,9 milhões de escudos) e impedir a queda das disponibilidades líquidas sobre o exterior. Por seu turno, o crédito à economia (2,8%) e ao sector privado (1,9%) cresceram, mas menos do que em 2017, que registou valores de 7,5 e 6,8 por cento, respectivamente. O crédito líquido ao sector público administrativo cresceu 2,9 por cento, com o aumento do crédito ao governo central (bruto) na ordem dos onze por cento. A moderação da oferta monetária reflectiu a contracção dos passivos quase monetários, em particular dos depósitos a prazo e de poupança dos emigrantes e de divisas de residentes, respectivamente, em 1,2 e 15,8 por cento.

Em Janeiro de 2019, face a Dezembro de 2018, a massa monetária registou uma diminuição de 0,1 por cento, determinado pela redução do crédito ao sector público e do crédito à economia em 2,0 e 0,3 por cento, respectivamente. Num contexto de recuperação dos passivos quase monetários, a evolução da oferta monetária, no primeiro mês do ano, traduziu-se num decréscimo de 6,3 por cento da moeda em circulação. A taxa de juro média efectiva aplicada nos empréstimos bancários fixou-se, em Janeiro de 2019, em 10,30 por cento, valor superior às taxas registadas em Janeiro e Dezembro de 2018 em 0,51 e 0,05 pontos percentuais. As taxas de juro passivas mantiveram a tendência decréscimo, reduzindo, em Janeiro, 0,31 pontos percentuais, face ao período homólogo (a Taxa de Juro Passiva designa a taxa de juro que os bancos pagam pelos empréstimos que obtêm no mercado, os quais podem ser representados por depósitos à ordem, depósitos a prazo, empréstimos obrigacionistas, créditos de outras instituições de crédito ou outros produtos de características semelhantes. Quanto maior a diferença entre esta taxa e a taxa de juro recebida pelos créditos que concede – taxa de juro activa – maior o ganho do banco na sua actividade de intermediação financeira).

Contas públicas

As contas públicas registaram um saldo global negativo de 4.869 milhões de escudos em 2018, quando comparado ao saldo negativo de 5.361 milhões de escudos de 2017. O melhor desempenho das contas públicas ficou a dever-se à redução dos investimentos públicos (a compra de activos não financeiros – activos de valor físico como imóveis, equipamentos, ou veículos – diminuiu 15 por cento, depois de ter quase duplicado em 2017) e ao contínuo aumento das receitas fiscais (na ordem dos 13 por cento, face a 11 por cento de 2017). As receitas públicas aumentaram 3,1 por cento, por um lado, impulsionadas pelo contínuo aumento das receitas fiscais e das receitas provenientes de dividendos e da venda de bens e serviços (em 13,0 e 22,7 por cento, respectivamente) e, por outro, foram condicionadas pela queda dos donativos (em 69,6 por cento, o que compara ao aumento de 113,9 por cento do período homólogo). Num contexto de aumento das suas necessidades de financiamento, o stock da dívida bruta do Estado, excluindo os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF), fixou-se, a 30 de Setembro de 2018, em 218,1 mil milhões de escudos (acima dos 216,9 mil milhões de escudos em Junho 2018).

As despesas correntes aumentaram sete por cento, quatro pontos percentuais acima do crescimento registado em 2017, impulsionadas, sobretudo, pelo aumento das despesas com pessoal (em 5,2%), com outras despesas correntes (28%), com aquisição de bens e serviços (17,1%) e com benefícios (11,8%). O financiamento do défice e a contratação de empréstimos para serem retrocedidos às empresas participadas pelo Estado resultaram numa acumulação da dívida pública em 9.737 milhões de escudos, para 229. 933 milhões de escudos (124 por cento do PIB). Em Dezembro de 2017 o stock da dívida pública, excluindo os TCMF, fixava-se em 127 por cento do PIB.


Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 907 de 17 de Abril de 2019.

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Autoria:Jorge Montezinho,20 abr 2019 9:13

Editado porDulcina Mendes  em  22 abr 2019 8:14

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