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Entre 2017 e 2019, quatro dezenas de países promoveram um total de 62 reformas que tornaram mais fácil às mulheres aproveitarem as oportunidades oferecidas pelas economias onde estão inseridas. Contudo, os resultados continuam a demonstrar a persistência de desigualdades em muitas regiões do globo.
O relatório do BM incide sobre 190 economias e acompanha a forma como as leis impactam na vida das mulheres ao longo da vida e como estas são penalizadas, em termos de salvaguardas legais, face aos homens.
Dois indicadores - trabalho e casamento – destacam-se como os mais relevantes em termos de progressos legislativos. A título de exemplo, sete países passaram a ter um quadro legal que protege contra o assédio sexual em ambiente laboral. De igual modo, oito economias aprovaram regras sobre violência doméstica.
No extremo oposto, o Banco Mundial realça que continuam a ser urgentes reformas em termos de parentalidade. Em quase metade das economias que garantem o direito à licença de maternidade remunerada, cabe ao empregador assegurar o pagamento dessa licença, o que inibe a contratação de mulheres.
O estudo cobre reformas realizadas entre Junho de 2017 e Setembro de 2019. São analisadas oito variáveis, cuja média determina a pontuação final, de 0 a 100, e define a posição no ranking: mobilidade, local de trabalho, remuneração, casamento, maternidade e paternidade, empreendedorismo, activos – que estuda as diferenças por género no que diz respeito à propriedade – e pensões.
Cabo Verde alcança 86.3 pontos (a mesma pontuação desde 2009), ficando apenas atrás de Portugal (97.5), entre os países de língua portuguesa, e na quarta posição em termos continentais, ultrapassado pelas Maurícias (91.9), África do Sul (88.1) e Zimbabwe (86.9).
O arquipélago consegue a pontuação máxima (100) em cinco dos oito indicadores: mobilidade, local de trabalho, empreendedorismo, casamento e activos. É penalizado pelas variáveis maternidade (40) remuneração (75) e pensões (75).
Das 40 economias com pontuação acima de 90.27 integram o grupo das chamadas “economias avançadas”. Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Letónia, Luxemburgo e Suécia estão no topo do ranking com 100 pontos, o máximo possível.
No caso da África subsaariana, onze economias introduziram dezasseis reformas, em sete áreas – e três estão entre as mais reformistas à escala mundial. De entre os lusófonos, destaque para São Tomé e Príncipe que adoptou um novo e mais moderno código de trabalho, alinhado com os padrões internacionais.
Para o Banco Mundial, é possível alcançar a igualdade de género, mas para que isso aconteça é necessário um trabalho conjunto de governos, sociedade civil e organizações internacionais.
“Este estudo ajuda-nos a entender onde é que as leis facilitam ou dificultam a participação económica das mulheres. Incentiva os países a realizarem reformas que possam eliminar os desequilíbrios de género”, realça a economista chefe do Banco Mundial, Pinelopi Koujianou Goldberg.
Para o presidente do Banco Mundial, David Malpass, assegurar direitos iguais não é apenas “a coisa certa”, é também uma boa medida do ponto de vista económico.
“Quando as mulheres podem mover-se com mais liberdade, trabalhar fora de casa e gerir activos, é mais provável que se juntem à força de trabalho e ajudem a fortalecer as economias dos seus países”, concretiza.
Os dados que deram origem ao relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2020 foram recolhidos em cada país por uma equipa de consultores.
