Uma resolução do conselho de ministros, que entrou hoje em vigor e à qual a Lusa teve acesso, autoriza a Direcção-Geral do Tesouro de Cabo Verde a “conceder um aval” à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM) no valor de 750 milhões de escudos “para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto da banca nacional”.
Este financiamento bancário servirá para suportar parte dos investimentos previstos pela sociedade para as duas ilhas e que ascendem, segundo o Programa de Investimentos de infraestruturação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI), a 3.000 milhões de escudos (27 milhões de euros).
“Esta medida surge da necessidade em dar resposta ao crescimento e à dinâmica dos investimentos privados em ‘pipeline’ na Boa Vista, particularmente nas ZDTI, bem como para criar condições que facilitem o investimento privado, melhoria do saneamento, salubridade, qualidade ambiental, melhoria do ambiente de negócios, melhoria da acessibilidade e mobilidade, promoção da inclusão social com geração de trabalho e melhoria da qualidade de vida da população em geral”, explica-se na mesma resolução, assinada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
A constituição da SDTIBM, em 2005, resultou de uma parceria entre o Governo e os municípios da Boa Vista e do Maio, nas respectivas ilhas, visando um programa de investimento em infraestruturas para, segundo a própria sociedade, “melhorar os padrões de vida da população local e criar as condições mais favoráveis para apoiar investimentos no turismo”.
Previa então investimentos de 160 milhões de euros, como na modernização da infraestrutura aeroportuária existente, entretanto reclassificado como internacional após trabalhos na extensão da pista e melhorias no terminal de passageiros e nos sistemas de navegação, e ainda intervenções na rede rodoviária, com 3.688 quilómetros adicionais de estradas pavimentadas, na produção de água e eletricidade, bem como na distribuição, saneamento e regeneração ou desenvolvimento urbano.
Através de uma sua subsidiária, a empresa de Água e Electricidade da Boa Vista, estava ainda previsto um investimento numa nova central de produção de electricidade, com 62 MW de capacidade, e uma central de dessalinização com capacidade para produzir 21.000 metros cúbicos de água potável por dia.
Na resolução que hoje entrou em vigor recorda-se que o Governo estabeleceu no seu programa para a actual legislatura, que termina dentro de um ano, como uma das prioridades “o relançamento do investimento privado e crescimento económico do sector turismo”.
Acrescenta que o “desenvolvimento de um turismo sustentável requer ao Estado esforços no sentido da criação de um ecossistema adequado e coerente” numa perspectiva de “atracção de investimento externo produtivo”.
“A devida infraestruturação de zonas turísticas especiais desempenha um papel importante na competitividade, dinamização e desenvolvimento do turismo nacional”, justifica ainda a resolução que autoriza este aval ao empréstimo bancário à SDTIBM.