CV Telecom multada por impedir acesso de Unitel T+ a cabo submarino

PorExpresso das Ilhas, Lusa,28 ago 2020 15:21

A estatal Cabo Verde Telecom (CVTelecom) foi multada em cinco milhões de escudos por não permitir o acesso da operadora Unitel T+ à estação de cabos submarinos, segundo decisão da Agência Reguladora Multisectorial da Economia (ARME).

Em comunicado divulgado hoje, a reguladora do sector das telecomunicações justifica a coima aplicada com o “incumprimento” da decisão anterior da ARME por parte da CVTelecom, num diferendo que há vários anos opõe as duas operadoras.

As ligações de telecomunicações internacionais são assim operadas em exclusivo pela empresa pública CVTelecom, mas a Unitel T+, participada pela angolana Unitel, tem movido vários processos a reclamar o acesso à rede, direito reconhecido anteriormente pelo regulador.

“Na reunião ordinária do conselho de administração de 29 de Maio, a ARME deu provimento aos pedidos da Unitel T+ para que, no prazo de 10 dias, a operadora CVTelecom autorizasse àquela empresa o acesso à Estação de Cabos Submarinos de Palmarejo [Praia]”, lê-se no comunicado.

Segundo a ARME, a CVTelecom, principal operadora de telecomunicações do país, tem oito dias para recorrer desta coima junto das instâncias judiciais.

A CV Telecom já havia reagido anteriormente à deliberação da reguladora, que considerou  "manifestamente ilegal" e anunciou que já estava "em curso uma reclamação junto do regulador".

"Caso persista em não demover da sua posição, resta a CVTelecom prosseguir na defesa dos seus direitos junto dos tribunais", referiu a empresa.

Entretanto a operadora Unitel T+ criticou em 15 de Julho a “dependência de um único” provedor de internet em Cabo Verde, reclamando um “acesso igualitário à rede básica” de telecomunicações como prevê a lei, nomeadamente aos cabos submarinos.

Em comunicado, a operadora reagia ao incidente que nos cinco dias anteriores condicionou o acesso às telecomunicações de voz e internet no país, após um incêndio no edifício da estatal CVTelecom que, por sua vez, assegura em exclusivo o acesso aos cabos submarinos e ligações internacionais.

A operadora privada referia, no comunicado, que este é o segundo incidente “grave” com “cortes totais de comunicação” só este ano, “devido à dependência de um único e exclusivo provedor de capacidade e de internet”, problemas “que seriam evitados se a Unitel T+ tivesse acesso igualitário à rede básica, conforme é garantido pelas leis”.

Em causa, neste último incidente, esteve um incêndio, de origem desconhecida, numa sala de rectificadores da CVTelecom, na cidade da Praia, ilha de Santiago, ocorrido na noite de sábado e que afectou as comunicações também da Unitel T+ (além da operadora estatal).

A Unitel T+ garante que, no seu caso, o acesso às telecomunicações foi restabelecido totalmente em 24 horas, mas persistiram dificuldades de comunicações de voz, da rede fixa e de dados, na rede da CVTelecom e CV Móvel.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,28 ago 2020 15:21

Editado porSara Almeida  em  28 ago 2020 17:34

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