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De acordo com a resolução 125/2020 do Conselho de Ministros, consultada pela Lusa, a Electra “tem a necessidade de renovar” uma emissão obrigacionista, que conta com aval do Estado, através de “uma nova operação”, a realizar em “condições financeiras bastante mais favoráveis”.
“Especialmente levando em consideração o contexto actual de crise, provocada pela pandemia da covid-19, em que a empresa sofre com os impactos sobre a atividade que desempenha”, lê-se no documento.
Refere ainda que a empresa necessita do aval do Estado para “garantia da operação”, no montante de 601.180.000 escudos (5,4 milhões de euros).
“Considerando a melhoria registada pela empresa nos últimos anos, a nível económico e financeiro, bem como na prestação de serviços, acrescido do manifesto interesse público do sector energético na economia nacional, entende-se que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescenta-se na resolução, que autoriza a Direcção Geral do Tesouro a emitir essa garantia.
O aval é emitido por seis anos, “em conformidade com a maturidade do financiamento”, lê-se ainda.
O Governo aumentou em 580 milhões de escudos (5,2 milhões de euros) o limite à emissão de garantias e avales do Estado, para apoiar o sector privado, conforme prevê o Orçamento Retificativo para 2020, que entrou em vigor em Agosto.
Desta forma, o limite à emissão de avales e garantias do Estado passou a ser de 12.080 milhões de escudos (110 milhões de euros) em 2020.
Contudo, o limite à emissão de avales e garantias do Estado a favor das empresas estatais manteve-se nos 7.800 milhões de escudos (70,5 milhões de euros, 64,6% do total), tal como previsto no Orçamento do Estado inicial. A favor de empresas privadas, a emissão dessas garantias sobe para 4.280 milhões de escudos (38,6 milhões de euros, 35,4% do total).
