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“A poupança não é um fim”, diz António Batista, economista, ouvido pelo Expresso das Ilhas, aquando da celebração do Dia Mundial da Poupança que se comemorou no passado dia 31.
No entender deste economista a “poupança é um meio. Todos nós poupamos para atingir um fim e geralmente esse fim é o bem-estar não só de nós mas da nossa família e da nossa sociedade”.
Por isso, defende, em tempos de crise provocada pela pandemia quem conseguiu poupar deve usar essas poupanças para estimular a economia nacional.
“Eu acredito que num determinado momento a poupança terá de ser gasta, porque tendo em conta que ela não é um fim mas sim um meio, nós sabemos que muitas pessoas não conseguiram emprego, muitas empresas não estão a conseguir produzir tanto como poderia e por causa dessa retracção na procura as empresas pararam de produzir, deixaram de investir”, explica acrescentando que agora, aquelas pessoas e famílias que conseguiram poupar, têm a oportunidade de “darem uma colaboração para a recuperação económica. E nada melhor para isso do que utilizar a poupança”.
Na perspectiva deste economista este é um momento oportuno usar as poupanças “para ajudar na recuperação da economia” nacional.
Batista reconhece que a sua opinião surge contra a corrente, que aponta que em tempos de crise a poupança deve ser uma prioridade, mas na verdade, diz, “agora é o momento” para investir e dar uma contribuição para a revitalização da economia nacional.
As dificuldades de poupança dos cabo-verdianos são, na perspectiva de António Moreira, Presidente da Comissão Executiva da Caixa Económica, “uma combinação de várias coisas”.
“O país tem, neste momento, algum endividamento, e quando se tem uma dívida tem-se uma poupança negativa. Ou seja, gastou-se mais do que os seus rendimentos. A nível individual há pessoas que têm poupança, tanto é que os bancos têm muita liquidez e há agentes económicos que têm mais recursos que aqueles que gastaram. Agora, em relação a uma pessoa, aquela que não tem poupança, é de facto uma combinação dos rendimentos mas também uma questão de falta de literacia financeira, de inclusão financeira, mas também uma falta de planificação”.
Para poupar, defende o PCE da Caixa Económica, é precisa “uma escolha, uma decisão entre usar tudo o que se tem ou usar uma parte e deferir uma parte para o futuro”.
“O dinheiro que é poupado tem depois um valor diferente do que tem hoje”, reforça.
Contas poupança
Os inquéritos do Instituto Nacional de Estatística mostram regularmente que a maioria dos cabo-verdianos não tem condições para poupar. As contas a prazo, disponíveis em qualquer banco comercial, são um dos principais meios de poupar dinheiro. No entanto, o facto de serem taxadas pelo Estado acaba por afastar potenciais interessados.
António Baptista defende que talvez seja altura de mudar esta legislação.
“Nós temos condições micro e macro para a poupança. A condição micro é o nível das pessoas, é a vontade de poupar, o comprometimento que nós temos que fazer connosco, com o nosso futuro. Mas as condições macro é o ambiente propício que incentive à poupança e infelizmente os mecanismos formais que nós temos são muito penalizadores por causa dos impostos. Nos outros países as contas poupança, geralmente, são isentas por causa do incentivo à poupança e infelizmente aqui em Cabo Verde não temos isso”.
Com a poupança a ser uma das pré-condições ao investimento e, como refere António Batista, “nós somos uma economia que atribui à iniciativa privada o motor do crescimento. Então, essa iniciativa privada precisa de uma poupança prévia. Por isso taxar essas formas de poupança é uma contradição”.
Uma perspectiva diferente da de António Batista é a do PCE da Caixa Económica. Para António Moreira o facto de o Estado taxar as contas poupança permite-lhe encontrar recursos.
“Em função do que são as prioridades e as possibilidades dos governos, permite-se fazer a isenção ou não de imposto sobre os rendimentos. Os emigrantes, por exemplo, estão isentos de imposto sobre rendimentos, os residentes ainda têm mas é sempre possível arranjar formas criativas de poupar e evitar impostos. Mas o imposto, no fundo, é uma poupança obrigatória porque o Estado precisa desses recursos e tem necessidade de fazer essa retenção”.
No entanto, defende Moreira, o facto de as contas poupança serem taxadas “não deve ser um argumento” para as pessoas não pouparem “porque o Estado leva só o imposto sobre os rendimentos, sobre os juros. Mas em função do que são as realidades o governo pode incentivar a poupança. Há contas poupança que têm isenções”, reforça.
Mercado bolsista
“Efectivamente, a realidade percepcionada ou perspectivada a partir dos dados do INE demostram que os agentes económicos nacionais (indivíduos, famílias e empresas) têm uma capacidade de poupança bastante reduzida”, diz por seu lado o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Manuel Lima.
Lembrando que essa percepção sobre as dificuldades de poupança em Cabo Verde “não é de agora”, Manuel Lima também assinala que “as poupanças dos cabo-verdianos nos bancos aumentaram 14,5% até Julho de 2020”.
“Como se pode apreender, está-se perante uma realidade percepcionada que não corresponde ou pode não corresponder à realidade. Porque será? Claramente não podemos fazer concluir essa análise sem observar o contexto. A verdade é que um número bem expressivo dos cabo-verdianos não tem conta bancária, o que se espelha numa elevada taxa de pobreza e, perante o número crescente de desemprego, agravado pela pandemia e incertezas ou medo do futuro próximo, não se augura uma perspectiva de aumento de poupança, muito pelo contrário, pode induzir ou mesmo levar a uma redução da poupança de uma forma geral”, aponta.
No que diz respeito ao mercado bolsista nacional, Manuel Lima destaca que os principais produtos para aplicação da poupança disponíveis são: Títulos do Tesouro (Obrigações e Bilhetes do Tesouro) emitidos pelo Estado de Cabo Verde; Obrigações “corporate” ou empresariais emitidas por empresas; Acções emitidas por empresas.
“De referir que os produtos disponíveis poderão ser adquiridos seja no mercado primário (onde os títulos são emitidos) ou no mercado secundário, onde os títulos emitidos no mercado primário são transaccionados, numa base permanente, através da nossa plataforma de negociação, em função das ordens de venda e de compra. A escolha de que produto aplicar a poupança depende da maior ou menor aversão ao risco sendo que aplicações em obrigações são entendidas como de menor risco e como tal o rendimento obtido do investimento é geralmente inferior às aplicações em acções cujo risco é entendido como maior”.
Títulos e Bilhetes do Tesouro
Os Títulos e os Bilhetes do Tesouro são vistos como umas das formas mais seguras de investir e poupar. No entanto, a compra destes produtos pelo público em geral raramente acontece e são as instituições financeiras (bancos, companhia de seguros, INPS) quem acaba por comprar estes produtos financeiros que depois os poderiam colocar à venda no mercado secundário da Bolsa de Valores. Isso, no entanto, acaba por não acontecer.
“São diversas as razões pelas quais os bancos tendem a manter os seus títulos em carteira, nomeadamente as que se prendem com a dinâmica do mercado de crédito e as que tem a ver com o cumprimento de requisitos prudenciais. O que importa sublinhar aqui, é que subsiste sempre, todavia a oportunidade dos investidores particulares participarem nesse mercado, seja através da subscrição dos lotes que a eles são reservados no mercado primário, seja através de operações no mercado secundário”, explica o presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde ao Expresso das Ilhas.
“Existe muita iniciativa” no sentido de se dar vitalidade ao mercado bolsista secundário, concorda António Batista. Mas “infelizmente não temos um mercado financeiro dinâmico, um mercado criativo e inovador. As coisas demoram muito para acontecer”.
Dinamizar o mercado secundário, defende esta economista, “pode ser uma estratégia de diversificar as oportunidades de poupança e aplicação financeira. Nos outros países isso é muito fácil. Até através de um telemóvel se pode fazer isso, mas em Cabo Verde ainda não temos esse nível de desenvolvimento embora as várias iniciativas que registámos ao longo do tempo, os bancos estão hoje mais flexíveis em relação a isso. Acredito que, com esta dinâmica que se está a ver no país, num futuro muito próximo poderemos ter acesso a uma maior diversidade de oportunidades de financiamento”.
“Nós antigamente fazíamos isso. A lei permitia que esses títulos, que nós comprávamos no mercado primário, fossem passados no mercado secundário através do que se chamava de cedência com acordo de recompra precisamente para beneficiar da isenção de imposto que existe sobre os rendimentos dos títulos”, recorda António Moreira.
“Neste momento ainda é possível ter essa isenção se o individual for directamente à Bolsa. Antigamente podia ser através dos bancos, hoje ainda é possível mas tem de ser via Bolsa. A Bolsa tem dois níveis, o interbancário, que é o mercado competitivo, e depois tem o não competitivo onde os particulares podem dar a ordem de compra directamente e têm acesso aos instrumentos da dívida pública”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 989 de 11 de Novembro de 2020.
