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Em causa está o projeto 'Gamboa Plaza Shopping & Hotels', o qual, segundo resolução governamental de 28 de Dezembro, foi alvo de uma convenção para o seu estabelecimento, entre o Estado e os promotores privados, válida por 15 anos, prevendo o início das atividades em 12 meses e a instalação do megaempreendimento turístico numa área de 13.987 metros quadrados, junto ao mar.
Em contrapartida por um dos maiores investimentos privados no arquipélago, liderado pelo empresário João Fernando Freire, a convenção atribui à sociedade promotora, entre outros incentivos fiscais, 100% de isenção da tributação de lucros durante os primeiros cinco anos de funcionamento do empreendimento após a conclusão da construção - que deverá levar oito anos -, passando depois a 50% de isenção.
Os promotores ficam ainda isentos do pagamento do Imposto Único sobre o Património nas aquisições de imóveis destinados à sua construção e instalação, bem como no pagamento de direitos aduaneiros na importação de equipamentos.
“O Governo de Cabo Verde considera o projeto 'Gamboa Plaza Shopping & Hotels' de grande valia, e, por isso, o declara de interesse excepcional no quadro da sua estratégia de desenvolvimento socioeconómico do país, tendo em conta o impacto que representará em termos de investimento, de emprego, da formação profissional, na riqueza que gerará, incremento da oferta turística e qualidade e quantidade da capacidade alojativa nacional”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros que aprovou a convenção.
O investimento divide-se em duas fases, a primeira das quais prevendo um investimento de 70 milhões de euros, mais de 90% destinado à construção dos hotéis, gerando 400 empregos. A segunda fase está avaliada em 180 milhões de euros e vai gerar mais 800 empregos directos.
Na primeira fase da obra, que já está em curso, avançam dois hotéis de quatro e cinco estrelas, com um total de 419 quartos e “cujo contrato de gestão já foi assinado com uma empresa internacional”, mas também uma marina para 150 barcos de recreio.
Está prevista ainda a recuperação do antigo pontão, a construção de restaurantes, bares, piscina, um aquário e a requalificação da praia da Gamboa, em pleno centro da capital cabo-verdiana, com a colocação de areia branca, coqueiros e palmeiras, dois parques de estacionamento com capacidade para 236 viaturas e um campo público de minigolfe.
Na segunda fase, serão construídos mais quatro hotéis, de quatro e cinco estrelas, com capacidade máxima de até 800 quartos, além de equipamentos coletivos de apoio.
O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde, mas a atividade praticamente parou desde Março, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19. O arquipélago contou em 2019 com um recorde de mais de 819.000 turistas, número que caiu para pouco mais de 300 mil em 2020.
