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“Trata-se de uma medida que envolve um sector de elevada complexidade técnica e financeira, com implicações políticas da maior importância para o posicionamento dos diferentes intervenientes e interessados na questão das telecomunicações, em constante mutação, que jamais deveria ser tomada num contexto eleitoral passível de gerar alternância”, lê-se num comunicado publicado pelo PAICV.
De acordo com a mesma fonte, devido ao âmbito e implicações que a decisão comporta, esta “só deveria ser assumida por um poder político em pleno exercício de funções” e não por um Governo “em pleno período de avaliação” e cuja prática do exercício “deveria restringir-se a actos meramente administrativos correntes”
“Não havia necessidade de tanta pressa caso os objectivos fossem meramente os da eficiência e da defesa do interesse público”, concluiu o PAICV, afirmando que se está perante um “arranjo concepcional de conveniência”.
O PAICV, lê-se ainda na nota de imprensa, defende uma concessão, mas depois da separação estrutural, um novo objecto para a concessão, o que “exigiria e exige ter as infra-estruturas de um lado e os serviços do outro lado”.
“Considerando que a CV Telecom é agora uma empresa de capital maioritariamente público, temos a situação em que é o Estado accionista a negociar a concessão com o Estado concedente”, indicou o documento, acrescentando que esta situação “coloca o Estado no papel de jogador e arbitro ao mesmo tempo”, finaliza a nota.
