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Em comunicado emitido este sábado, o Banco Mundial refere que o apoio financeiro, aprovado pelo conselho de administração da instituição, visa para incrementar e expandir as actividades e reforçar a gestão fiscal no Sector Empresarial do Estado (SEE). Se acordo com a mesma fonte, este financiamento adicional ao Projecto de Gestão Fiscal vinculado ao Sector Empresarial do Estado – que vem reforçar os 20 milhões de dólares inicialmente aprovados e em vigor desde Outubro de 2018 – apoiará a agenda do Governo na reestruturação e privatização do Sector Empresarial do Estado, promoverá o investimento directo estrangeiro no sector e encorajará reformas no sector da habitação.
No mesmo documento, Eneida Fernandes, representante residente do Banco Mundial em Cabo Verde lembra que “a crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro do Sector Empresarial de Estado, que já era frágil”.
“Assim, é essencial reforçar o apoio ao sector, para reduzir os riscos fiscais e assegurar a sustentabilidade da dívida, que tem colocado inúmeros desafios ao país, bem como apoiar a recuperação económica pós-pandemia, reforçando a competitividade e melhorando a prestação dos serviços. As vinte e três (23) empresas que formam o Sector Empresarial do Estado estão mandatadas a fornecer serviços públicos essenciais, incluindo em áreas economicamente estratégicas, como os transportes, a electricidade, a habitação e os serviços financeiros", lê-se.
A instituição financeira internacional salientar que o Projeto de Gestão Fiscal vinculado ao Sector Empresarial do Estado apoiou a privatização da Companhia Aérea Nacional de Cabo Verde, Cabo Verde Airlines (CVA), anteriormente conhecida como TACV, e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no monitoramento dos riscos fiscais do Sector Empresarial do Estado.
Para a chefe da Equipe do Banco Mundial, Enagnon Ernest Eric Adda, citado no comunicado, em termos mais gerais, há necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo cabo-verdiano, de forma a monitorizar eficazmente o sector, fornecer serviços de acompanhamento de alta qualidade a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o sector da habitação. Embora, salienta, as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão do Sector Empresarial do Estado, subsistem deficiências significativas.
“O Quadro de Parceria com Cabo Verde 2020-2025 (Country Partnership Framework - CPF) reconhece a importância de reforçar a gestão fiscal do país. O CPF incluiu o apoio à adopção de um programa robusto de consolidação fiscal para conter o crescente endividamento”, aponta o documento.
Segundo a mesma fonte, o endividamento significativo do Sector Empresarial do Estado também se tornou uma fonte significativa de riscos fiscais, exacerbando assim as vulnerabilidades a médio prazo.
“Consequentemente, acelerar e aprofundar o processo de gestão do risco fiscal requer reformas urgentes no Sector Empresarial do Estado, apoiadas pelo reforço institucional da gestão macroeconómica e da supervisão do sector”, conclui.
