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No documento, que será discutido e votado este mês na Assembleia Nacional o governo reconhece que o país vive a “maior crise económica, financeira e orçamental” da sua história, devido à pandemia, justificando desta forma o segundo Orçamento Retificativo, tal como em 2020.
A proposta orçamental acrescenta que as novas projecções das principais variáveis macroeconómicas incluídas no documento, como a revisão em baixa do crescimento, decorrem da “reprogramação da retoma do turismo”, sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que está praticamente parado desde Março de 2020, depois do recorde de 819 mil turistas em 2019.
No quadro do Orçamento do Estado em vigor, o Governo previa atingir este ano níveis da procura turística idênticos aos de 2011, “mas que, em face aos dados actuais, a previsão é revista para os níveis registados em 2005”.
A concretizar-se esta previsão, Cabo Verde deverá receber este ano pouco mais de 300 mil turistas, quando antes da pandemia a meta para esta altura era já de mais de um milhão. No ano passado, o arquipélago recebeu cerca de 200 mil turistas, essencialmente no primeiro trimestre, antes dos efeitos da pandemia.
Além disso, esta revisão é justificada também pela previsão “ainda incerta” da retoma económica para o último semestre de 2021, “ao invés do segundo trimestre inicialmente previsto”, levando a uma reprogramação do PIB estimado para este ano de 194,3 mil milhões de escudos para 175,6 mil milhões de escudos.
A proposta de Orçamento Retificativo, aprovada em Conselho de Ministros em 01 de Julho, está orçada em cerca de 78 mil milhões de escudos, entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
Aponta a revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5% em 2021, quando no Orçamento ainda em vigor estava previsto um crescimento de 6,8% a 8,5%.
Prevê um endividamento público de 23 mil milhões de escudos, com o Governo a estimar um ‘stock’ da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 9,6% e uma taxa de desemprego de 17,1%, além de um nível de endividamento equivalente a 151,7% do PIB.
