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Através de um comunicado, a empresa reitera que cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das acções em 2019 e que com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130%, com a criação de um hub internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte.
“Desde a aquisição da maioria das acções, o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de 6.755.905.000 escudos em 2019”, lê-se.
A mesma fonte refere que em Março deste ano, após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo governo em Março de 2020, os dois principais accionistas chegaram a um acordo de resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações.
O acordo de resolução entre o Estado e a companhia aérea, explica, incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de vice-presidente responsável pela tesouraria, com o objectivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas.
Como parte deste acordo, a Loftleidir Cabo Verde afirma ter conseguido um “desconto significativo” no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano.
“O acordo de resolução não foi cumprido por parte do Estado cabo-verdiano, tendo o seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, bem como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea. Esta situação deu origem a uma acção judicial por parte da ASA (operador estatal do Aeroporto de Sal) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea. A aeronave não é propriedade da companhia aérea e, esta acção, que, por conseguinte, não tem base legal, foi contestada em Tribunal”, consta.
No comunicado, o grupo de investidores acusa a acção do Estado de ilegal e que prejudicou a companhia aérea, resultando “numa maior deterioração da sua situação financeira”.
A Loftleidir Cabo Verde diz que foi com absoluta surpresa que tomou conhecimento da decisão do governo e que se encontra a analisar quais os seus direitos e que meios legais tem à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta acção do Estado cabo-verdiano.
De referir que o Estado assumiu em 06 de Julho a posição de 51% da TACV, detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.
A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA - nome comercial adoptado desde 2019 para a TACV), feita por decreto-lei, foi justificada no mesmo documento com “sérias preocupações” face o “cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins” definidos no processo de privatização.
