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Segundo uma resolução de Julho do Conselho de Ministros, consultada hoje pela Lusa, o Governo justifica a autorização para este aval do Estado a um empréstimo bancário alegando que a empresa foi “gravemente afectada pela redução drástica do turismo” na ilha da Boa Vista, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, que “provocou o encerramento de todos os empreendimentos hoteleiros, designados por ‘grandes clientes’, que representam quase 80% do total de clientes e do volume de negócios” da AEB.
“Nesta conjuntura, para assegurar as condições de produção de energia e água, e a continuidade dos serviços prestados à população, a empresa precisa recorrer a financiamento bancário com o aval do Estado, no valor de 500 milhões de escudos lê-se na mesma resolução, que sublinha ainda o “manifesto interesse nacional” do sector da água e energia e os seus efeitos para o turismo naquela ilha.
Na decisão, que autoriza a emissão deste aval pela Direção-Geral do Tesouro para o empréstimo a contrair junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN) e da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), o Governo refere que o financiamento bancário visa “fazer face às dificuldades de tesouraria, impostas pelo actual contexto de pandemia de covid-19, permitindo assim assegurar condições de produção de energia e água e a continuidade dos serviços prestados à população”.
O aval será concedido para um financiamento de 250 milhões de escudos junto do BCN, com um prazo de 18 meses, e de igual valor através da CECV, neste caso com um prazo de 10 anos.
Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819.308 turistas, 45,5% nos hotéis da ilha do Sal e 29,4% na Boa Vista, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, num sector que representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago, mas a procura caiu cerca de 70% em 2020, devido à pandemia de covid-19.
As duas ilhas concentram também a maioria das 284 unidades hoteleiras que funcionavam em Cabo Verde antes da pandemia, então com uma oferta oficial em todas as ilhas superior a 21 mil camas. No Sal, com 30 unidades hoteleiras, a oferta era de 9.571 camas, enquanto nas 24 unidades na Boa Vista a oferta ascendia a 6.395 camas.
A retoma económica em Cabo Verde está dependente do turismo, sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas contrariamente à previsão inicial a procura turística pelo arquipélago não aconteceu no primeiro semestre, devido às restrições internacionais provocadas pela pandemia de covid-19, o que levou o Governo a preparar este Orçamento Rectificativo, pelo segundo ano consecutivo.
Em 2020, o arquipélago registou uma recessão histórica de 14,8% do PIB, devido à ausência praticamente total de turistas desde Março.
